(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Preparar página para modo de Impressão

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Revogada

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.653, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.

Autoriza o funcionamento do Curso AJA/MS - Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul, na etapa do ensino médio - trajetórias, na Escola Estadual Prof. Cleto de Moraes Costa, localizada no município de Tacuru/MS.

Publicado no Diário Oficial n. 10.056, de 23 de dezembro de 2019, página 10.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o inciso VII do art. 4º da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Resolução/SED n. 3.327, de 10 de novembro de 2017, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/051580/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso AJA/MS - Avanço do Jovem na Aprendizagem em Mato Grosso do Sul, na etapa do ensino médio - trajetórias, na Escola Estadual Prof. Cleto de Moraes Costa, localizada no município de Tacuru/MS, pelo prazo de 3 (três) anos, a partir de 1° de janeiro de 2020.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 20 DE DEZEMBRO DE 2019.


MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação