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Publicado no Diário Oficial n. 8.993, de 28 de agosto de 2015, página 6 e 7.

RESOLUÇÃO/SED n. 2.980, de 27 de agosto de 2015.

Constitui o Comitê Gestor do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, em Mato Grosso do Sul. 

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 6º, inciso VI da Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE/MEC n. 8, de 16 de abril de 2014, que dispõe sobre o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, resolve: 

Art. 1º Constituir o Comitê Gestor do Projovem Urbano para garantir efetividade ao acompanhamento e apoio à execução das ações do Programa. 

§ 1º O Comitê Gestor do Programa Projovem Urbano será formado por membros efetivos e suplentes, indicados pelos respectivos titulares dos seguintes órgãos e entidades: 

I – Secretaria de Estado de Educação - SED; 
II – Fórum de Educação de Jovens e Adultos - FEJA; 
III – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho - SEDHAST; 
a) Subsecretaria de Políticas Públicas para a Juventude; 
b) Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres; 
c) Subsecretaria de Políticas Indígenas; 
d) Subsecretaria de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial e da Cidadania; 
IV – Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação - SECTEI; 
V - Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul - FUNTRAB; 
VI - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; 
VII - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Educação coordenar o Comitê, bem como estabelecer normas e procedimentos para a execução do Programa Projovem Urbano em Mato Grosso do Sul.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

CAMPO GRANDE-MS, 27 de agosto de 2015.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação