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Publicado no Diário Oficial n. 8.154, de 19 de março de 2012, página 5.

RESOLUÇÃO/SED n. 2.528, de 14 de março de 2012.

Credencia a Escola Estadual Marcílio Augusto Pinto, sediada no Município de Iguatemi/MS, para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível médio – Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Recursos Humanos.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Deliberação CEE/MS n. 9195, de 20 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 2.347, de 7 de junho de 2010, a Proposta Pedagógica de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/007134/2012, resolve:

Art.1º Credenciar a instituição de ensino para oferecer a Educação Profissional Técnica de nível médio – Eixo Tecnológico Gestão e Negócios.

Art. 2º Aprovar o Projeto Pedagógico e autorizar o funcionamento do Curso Técnico em Recurso Humanos – Eixo Tecnológico Gestão e Negócios – Educação Profissional Técnica de nível médio, da Escola Estadual Marcílio Augusto Pinto, co sede no Município de Iguatemi/MS, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir do ano de 2012.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 14 de março de 2012.

MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação