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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.136, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.

Autoriza o funcionamento do Curso Normal Médio Indígena Território Etnoeducacional Povos do Pantanal - Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a ser ofertado nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial n. 11.044, de 12 de janeiro de 2023, página 4.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Deliberação CEE/MS n. 7.110/2003, alterada pela Deliberação CEE/MS n. 8.109/2006, a Deliberação CEE/MS n. 10.647/2015, a Resolução/SED n. 2.989/2015, a Resolução/SED n. 3.005, de janeiro de 2016, e a Resolução/SED n. 4.109, de 7 de dezembro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso Normal Médio Indígena Território Etnoeducacional Povos do Pantanal - Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a ser ofertado nas unidades escolares identificadas no Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 11 DE JANEIRO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação


ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.136, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.
Município
Unidade Escolar
Processo
Miranda
Escola Estadual Indígena Cacique Timóteo
29/090490/2022
Escola Estadual Indígena Professor Atanásio Alves
29/090064/2022