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Publicado no Diário Oficial n. 7.623, de 15 de janeiro de 2010 pág. 2.

RESOLUÇÃO/SED n. 2.320, de 14 de janeiro de 2010.

Dispõe sobre o credenciamento das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino/MS e sobre a autorização de funcionamento do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o Art. 59 da Deliberação CEE/MS n. 6363, de 19 de outubro de 2001, a Proposta de Educação do Estado de Mato Grosso do Sul e a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, resolve:

Art. 1° Ficam as Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme identificadas no Anexo Único desta Resolução, credenciadas para oferecerem a Educação Básica.

Art. 2° Fica autorizado o funcionamento do Ensino Fundamental e/ou do Ensino Médio, nas Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, conforme prazos identificados no anexo único desta Resolução.

Art. 3° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 14 de janeiro de 2010.

CHEILA CRISTINA VENDRAMI
Secretária de Estado de Educação, em exercício 

Altera o anexo: onde consta: Município de Rio Verde de Mato Grosso, processo n. 20/054381/2009, passe a constar: Município de Aquidauana, processo n. 29/054381/2009. (conforme Resolução/SED n. 2.343 de 06/05/2010 – DO 7702 de 10/05/2010 p. 10)

Anexo Único da Resolução/SED n. 2.320, de 14 de janeiro de 2010.

MUNICÍPIO	UNIDADES ESCOLARES	CREDENCIADA	AUTORIZAÇÃO	N. DO PROCESSO	
			ENSINO FUNDAMENTAL	ENSINO MÉDIO	PRAZO (ANOS)	A PARTIR DE		
Amambai	EE Coronel Felipe de Brum			X	03	2010	29/048438/2009	
	EE Vespasiano Martins 			X	03	2010	29/051484/2009	
Angélica 	EE Dr. José Manuel Fontanillas Fragelli	X	X	X	05	2010	29/050488/2009	
	EE Luis Vaz de Camões	X	X	X	05	2010	29/048457/2009	
Campo Grande	EE Arlindo de Andrade Gomes	X	X	X	05	2010	29/040225/2009	
	EE Dr. Arthur de Vasconcellos Dias 			X	03	2010	29/052503/2009	
	EE Hércules Maymone		X		04	2010	29/052454/2009	
	EE José Ferreira Barbosa			X	03	2010	29/052969/2009	
	EE Lino Villachá	X	X	X	05	2010	29/018966/2009	
	EE Profª Clarinda Mendes de Aquino	X	X	X	05	2010	29/038533/2009	
Coronel Sapucaia	EE Coronel Sapucaia 			X
	03	2010	29/026987/2009	
Deodápolis	EE Edwirges Coelho Derzi			X	03	2010	29/054569/2009	
Figueirão
	EE Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo			X	03	2010	29/051543/2009	
Gloria de Dourados	EE Weimar Torres			X	03	2010	29/163610/2009	
Guia Lopes da Laguna	EE Salomé de Melo Rocha			X	03	2010	29/030691/2009	
Jateí 	EE Prof. Joaquim Alfredo Soares Vianna			X	04	2010	29/026154/2009	
Miranda 	EE Indígena Cacique Timóteo	x		X	05		29/047240/2009	
Rio Verde de Mato Grosso	EE Indígena Pastor Reginaldo Miguel – Hoyenó ò	X		X	05	2010	20/054381/2009	
Selvíria	EE Ana Maria de Souza	X	X	X	05	2010	29/049919/2009	
Sete Quedas 	EE 13 de Maio			X	03	2010	29/033993/2009	
Sidrolândia 	EE Kopenoti de Ensino Médio Prof. Lúcio Dias	x		X	05	2010	29/054954/2009