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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Revogada

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.442, DE 16 DE ABRIL DE 2018.

Altera a redação do artigo 163 da Resolução/SED n. 3.375, de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a organização curricular e o regime escolar do ensino fundamental e do ensino médio nas escolas da Rede Estadual de Ensino, e dá outras providências.

Revogada pela Resolução SED/N. 3.544, de 4 de janeiro de 2019.
Publicada no Diário Oficial n. 9.638, de 18 de abril de 2018, página 4.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do artigo 163 da Resolução/SED N. 3.375, de 28 de dezembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 163. Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018, e revoga a Resolução/SED n. 3.196, de 30 de janeiro de 2017, e a Resolução/SED n. 3.357, de 5 de dezembro de 2017.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução possui valor regimental.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2018.

CAMPO GRANDE, 16 DE ABRIL DE 2018.

JOSIMÁRIO TEOTÔNIO DERBLI DA SILVA
Secretário de Estado de Educação, em exercício