A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando a Deliberação CEE/MS n. 11.055, de 26 de junho de 2017, a Resolução/SED n. 3.351, de 30 de novembro de 2017, e o disposto no Processo n. 29/043072/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Projeto Pedagógico do Curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social - Educação Profissional Técnica de nível médio, na modalidade educação a distância, a ser oferecido nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.
Art. 2o A autorização de funcionamento do Curso Técnico em Secretaria Escolar - Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social - Educação Profissional Técnica de nível médio, na modalidade educação a distância, para as escolas da Rede Estadual de Ensino, será concedida por meio de ato específico do titular da Secretaria de Estado de Educação/MS.
Art. 3o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 21 DE DEZEMBRO DE 2017.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
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