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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.406, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018.

Desativa as extensões da Escola Estadual Polo Prof.ª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, com sede no município de Campo Grande/MS, identificadas no Anexo Único desta Resolução.

Publicada no Diário Oficial n. 9.590, de 6 de fevereiro de 2018, página 11.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução/SED n. 3.097, de 29 de setembro de 2016, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e o Processo n. 29/002035/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Desativar as extensões da Escola Estadual Polo Prof.ª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine, com sede no município de Campo Grande/MS, identificadas no Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º As extensões de que trata o artigo 1º desta Resolução encontram-se sediadas nas dependências de Estabelecimentos Penais ou em Unidades Educacionais de Internação-UNEI, localizados em municípios do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 3º A direção da Escola Estadual Polo Prof.ª Regina Lúcia Anffe Nunes Betine deve expedir as transferências dos estudantes das extensões de que trata o artigo 1º desta Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,

Art. 5º Revogam-se as resoluções/SED: n. 2.513, de 19 de janeiro de 2012, n. 2.687, de 25 de fevereiro de 2013, n. 2.688, de 25 de fevereiro de 2013, n. 2.862, de 12 de fevereiro de 2014, n. 2.931, de 6 de fevereiro de 2015, n. 2.932, de 6 de fevereiro de 2015, e n. 2.977, de 12 de agosto de 2015, e os pareceres/SED: n. 004/2007, 8 de maio de 2007, n. 012/2007, 24 de agosto de 2007, e n. 013/2007, 28 de dezembro de 2007.


CAMPO GRANDE, 5 DE FEVEREIRO DE 2018.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação


ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 3.406, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018.

MUNICÍPIO
LOCALIZAÇÃO DA EXTENSÃO
Amambai
EPAM - Estabelecimento Penal de Amambai
Aquidauana
EPA - Estabelecimento Penal de Aquidauana
Bataguassu
E P B - Estabelecimento Penal de Bataguassu
EPFB – Estabelecimento Penal Feminino de Bataguassu
Campo Grande
 EPIIZ – Estabelecimento Penal Irmã Zorzi
PCG – Estabelecimento Penal de Campo Grande
PME – Presídio Militar Estadual
EPSMJFC – Estabelecimento Penal de Segurança Máxima “Jair Ferreira de Carvalho”
PFCG – Penitenciária Federal de Campo Grande
Centro de Triagem Anízio Lima – CT
Unidade Educacional de Internação Feminina – Estrela do Amanhã
Unidade Educacional Provisória – Novo Caminho
Unidade Educacional de Internação Masculino – Dom Bosco
Corumbá
EPFC - Estabelecimento Penal Feminino de Corumbá
EPC - Estabelecimento Penal de Corumbá
Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência dos Albergados
Unidade Educacional de Internação Pantanal
Cassilândia
EPC - Estabelecimento Penal de Cassilândia
Coxim
Estabelecimento Penal Masculino
Dois Irmãos do Buriti
Penitenciária de Dois Irmãos do Buriti
Dourados
Unidade Educacional de Internação Masculino - Laranja Doce
Unidade Educacional de Internação Feminino - Esperança
Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto de Dourados
PHAC – Penitenciária Harry Amorim Costa
Jardim
Estabelecimento Penal Masculino “Máximo Romero” de Jardim
Jateí
EPJ - Estabelecimento Penal de Jateí “Luiz Pereira da Silva”
Nova Andradina
Estabelecimento Penal Masculino de Regime Fechado de Nova Andradina
Naviraí
Penitenciária de Segurança Máxima de Naviraí
Paranaíba
EPP - Estabelecimento Penal de Paranaíba
Ponta Porã
EPPP - Estabelecimento Penal de Ponta Porã “Ricardo Brandão”
EPFP - Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã
Unidade Educacional de Internação Mitaí
Rio Brilhante
Estabelecimento Penal Feminino de Rio Brilhante
Estabelecimento Penal Masculino de Rio Brilhante
São Gabriel do Oeste
EPFSGO - Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel D’ Oeste
Três Lagoas
EPTL - Estabelecimento Penal de Três Lagoas
EPFTL - Estabelecimento Penal Feminino de Três Lagoas
Colônia Penal Industrial Paracelso de Lima Vieira Jesus
Unidade Educacional de Internação Aurora Gonçalves Coimbra