Subanexo Nº 03 ao Anexo 01 DE 08/12/2002

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Subanexo 03 ao Anexo 01 (Versão do Decreto 10880 de 2002) VACINAS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS

Publicado no D.O.E. n. 5.814, de 12/08/2002.

ANEXO I

DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

SUBANEXO III
VACINAS, MEDICAMENTOS E INSETICIDAS

Publicado juntamente com o Decreto n. 10.880, de 12 de agosto de 2002.
Efeitos de 23.07.2002 a 11.11.2008.

(Art. 46-A do Anexo I)

Convênios ICMS 95/98, 78/00, 97/01, 127/01 e 79/02

VACINAS
DESCRIÇÃO DO PRODUTO	CLASSIFICAÇÃO NBM/SH
Vacina Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola)	3002.20.26
Vacina Tríplice DPT ( tétano, difteria e coqueluche)	3002.20.27
Vacina contra Sarampo	3002.20.24
Vacina c/ Haemóphilus Influenza “B”	3002.20.29
Vacina contra Hepatite “B”	3002.20.23
Vacina Inativa contra Polio	3002.20.29
Vacina Liofilizada contra Raiva	3002.30.10
Vacina contra Pneumococo	3002.20.29
Vacina contra Febre Tifóide	3002.20.29
Vacina oral contra Poliomielite	3002.20.22
Vacina contra Meningite B + C	3002.20.25
Vacina Dupla Adulto DT (difteria e tétano)	3002.20.29
Vacina contra Meningite A + C	3002.20.25
Vacina contra Rubéola	3002.20.29
Vacina Dupla Infantil (sarampo e coqueluche)	3002.20.29
Vacina Dupla Viral (sarampo e rubéola)	3002.20.29
Vacina contra Hepatite A	3002.20.29
Vacina Tríplice Acelular (DTPa)	3002.20.29
Vacina contra Varicela	3002.20.29
Vacina contra Influenza	3002.20.29
Vacina contra Meningite B ***	3002.20.25
Vacina contra Rotavirus ***	3002.20.29
Vacina Pentavalente ***	3002.20.29
Outras vacinas para medicina humana ***	3002.20.29
* Acrescentados pelo Decreto n. 12.027, de 17.01.2006. Efeitos desde 09.01.2006.**
IMUNOGLOBULINAS
Anti-Hepatite “B”	3002.10.39
Anti Varicella Zóster	3002.10.39
Anti-Tetânica	3002.10.39
Anti-rábica	3002.10.39
Outras imunoglobulinas ***	3002.10.39
Outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados exceto medicamento ***	3002.10.29
* Acrescentados pelo Decreto n. 12.027, de 17.01.2006. Efeitos desde 09.01.2006.**
SOROS
Anti Rábico	3002.10.19
Toxóide Tetânico	3002.10.19
Anti-tetânico	3002.10.12
Soro Anti – Botulínico	3002.10.19
Outros anti – soros específicos de animais/pessoas imunizadas	3002.10.19
Outros anti-soros ***	3002.10.19
* Acrescentados pelo Decreto n. 12.027, de 17.01.2006. Efeitos desde 09.01.2006.**
MEDICAMENTOS
Antimonial Pentavalente	3003.90.39
Clindamicina 300 mg	3004.20.99
Doxiciclina 100 mg	3004.20.99
Mefloquina	3004.90.99
Cloroquina	3004.90.99
Praziquantel	3004.90.63
Mectizam	3004.90.59
Primaquina	3004.90.99
Oximiniquina	3004.90.69
Cypemetrina	3003.90.56
Artemeter	3003.90.99
Artezunato	3003.90.99
Benzonidazol	3003.90.99
Clindamicina	3003.20.99
Mansil	3003.20.99
Quinina	2939.21.00
Rifampicina	3003.20.32
Sulfadiazina	3003.90.82
Sulfametoxazol + Trimetropina	3003.90.82
Tetraciclina	2941.30.99
Interferon Gama	3004.20.99
Terizidona	3004.90.99
Acetato de Medrox Progesterona ***	3004.39.39
Anfotericina B ***	3002.10.39
Anfotericina B Lipossomal ***	3002.10.39
Ciclocerina ***	3004.90.99
Clofazimina ***	3004.90.99
Dietilcarbamazina ***	3004.90.99
Dicloridreto de Quinina ***	3004.90.99
Isotionato de Pentamidina ***	3004.90.19
Outros medicamentos não especificados ***	3004.90.99
Sulfato de Quinina ***	3004.90.99
Zidovudina ***	3004.90.99
Zidovudina (AZT) ***	2934.99.22
Zidovudina (AZT) ***	3004.90.79
Dicloridrato de Quinina ***	3004.90.99
Dicloridrato de Quinina ***	2939.21.00
Artequin ***	3004.90.99
*** Acrescentados pelo Decreto n. 12.027, de 17.01.2006. Efeitos desde 09.01.2006.
INSETICIDAS
Piretróide Deltrametrina	3808.10.29
Fenitrothion	3808.10.29
Cythion	3808.10.29
Etofenprox	3808.10.29
Bendiocarb	3808.10.29
Temefós Granulado 1%	3808.10.29
Bromadiolone (raticida)	3808.90.26
Bacillus Thuringiensis subsp. Israelensis (BTI)	3808.10.21
Carbamato	3808.90.29
Malathion	3808.90.29
Moluscocida	3808.90.29
Piretróides	2926.90.29
Rodenticida	3808.90.29
S-metoprene	3808.90.29
Bacillus Sphaericus (biolarvicida)	3808.90.20
DDT 4.0% apresentado em forma de papel impregnado *	3808.10.29
Malathion 0,8% apresentado em forma de papel impregnado *	3808.10.29
Cipermetrina 0.1% apresentado em forma de papel impregnado *	3808.10.22
*Acrescentados pelo Decreto n. 10.976, de 04.11.2002. Efeitos desde 14.10.2002.
Piriproxifen **	3808.10.29
Diflerbenzuron **	3808.10.29
**Acrescentados pelo Decreto 11.654, de 14.07.2004. Efeitos desde 13.07.2004.
A base de Cipermetrina ***	3808.10.23
A base de Cipermetrina ***	3808.10.29
A base de óleo mineral ***	3808.10.27
Alphacipermetrina ***	3808.10.29
Niclosamida ***	3808.10.29
Organofosforado ***	3808.10.29
Piretróides sintéticos ***	3808.10.29
Pirimifos ***	3808.10.29
Outros inseticidas ***	3808.90.29
Outros inseticidas apresentados de outro modo ***	3808.10.29
*** Acrescentados pelo Decreto n. 12.027, de 17.01.2006. Efeitos desde 09.01.2006.
OUTROS
Artesunato	3004.90.99
Vitamina “A”	3004.50.40
Kits para diagnóstico de Malária	3006.30.29
Kits para diagnóstico de Sarampo	3006.30.29
Kits para diagnóstico de Rubéola	3006.30.29
Kits para diagnóstico de Hepatite e Hepatite Viral	3006.30.29
Kits para diagnóstico de Influenza A e B, Parainfluenza 1, 2 e 3, Adenovirus e Virus Respiratório Sincicial	3006.30.29
Kits para diagnóstico de Virus Respiratórios	3006.30.29
Outros Kits de Diagnósticos para administração em pacientes	3006.30.29
Papel para controle de piretróide (silicone) *	4811.90.90
Papel para controle de organofosforado (óleo) *	4811.90.90
Cones plásticos para prova de parede (mosquitos) *	3917.29.00
*Acrescentados pelo Decreto n. 10.976, de 04.11.2002. Efeitos desde 14.10.2002.
Armadilhas luminosas tipo CDC **	3919.33.00
**Acrescentado pelo Decreto 11.654, de 14.07.2004. Efeitos desde 13.07.2004.
Kits para diagnóstico (diversos) ***	3006.30.29
Kits Rotavirus ***	3006.30.29
Reagentes de origem microbiana ***	3002.90.10
Armadilhas para mosquito (cone plástico e nylon) ***	3917.33.00
Dispositivo Intra Uterino (DIU) ***	3926.90.90
Outras frações de sangue (medicamento) ***	3002.10.39
Outras frações de sangue (exceto medicamento) - Kits ***	3002.10.29
*** Acrescentados pelo Decreto n. 12.027, de 17.01.2006. Efeitos desde 09.01.2006.

Secretaria de Estado de Receita e Controle
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