Protocolo/ICMS Nº 103 DE 12/26/2011

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Protocolo/ICMS Nº 103, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera o Protocolo ICMS 16/09, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas.

Publicado no DOU de 28.12.2011, Seção 1, p. 13 a 19.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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protocolo_icms_103_de_2011.doc