(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Protocolo/ICMS Nº 104, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014.
Altera o Protocolo ICMS 84/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.
Publicado no DOU de 15.12.2014, Seção 1, p. 19 a 21.
Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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protocolo_icms_104_de_2014.doc