(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Protocolo/ICMS Nº 92, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

Publicado no DOU de 27.12.07, Seção 1, páginas 67 a 74.

O Estado do Rio Grande do Sul denunciou este Protocolo por meio do Decreto n° 45.936/2008.

Despacho do Secretário Executivo/CONFAZ publicado no DOU de 22.10.2008, Seção 1, pág. 21.

REVOGADO pelo Protocolo ICMS 55/10, de 26.03.2010. Efeitos a partir de 1º.05.2010.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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Protocolo ICMS 092 de 2007.doc