(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Protocolo/ICMS Nº 189, DE 24 DE SETEMBRO DE 2010.
Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
Publicado no DOU de 08.11.10.
Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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protocolo_icms_189_de_2010.doc