(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Protocolo/ICMS Nº 096, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014.
Dispõe sobre a exclusão do Estado da Bahia do Protocolo ICMS27/10, que trata da substituição tributária nas operações com material de limpeza.
Publicado no DOU de 11.12.2014, Seção 1, p. 13 a 25.
Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
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protocolo_icms_096_de_2014.doc