Portaria/SAT Nº 3.639 DE 06/03/2025

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Portaria/SAT Nº 3.639, DE 3 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 11.847, de 4 de junho de 2025.
Retificado no DOE º 11.850, de 6 de junho de 2025

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

R E S O L V E:

Art. 1° Excluir e alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: bebida energética, isotônico, água mineral, refrigerante e cerveja, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram excluídos e alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 05 de junho de 2025.

Campo Grande, 03 de junho de 2025.

BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária

ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 3639, de 03 de junho de 2025


GRUPO GENERICO
BEBIDAS
CÓDIGO	DESCRIÇÃO	**TIPO VRP	VALOR (R$)	*AÇÃO
88927	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 3000ML	2	8,79	A
88864	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS COM GAS - 350ML	2	3,35	A
179429	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS COM GAS - 310ML	2	4,98	A
179427	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS COM GAS - 300ML	2	4,87	A
179432	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 330ML	2	1,38	A
173372	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 410ML	2	3,85	A
175638	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 490ML	2	2,50	A
88878	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 500ML	2	3,30	A
179443	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 505ML	2	3,35	A
88893	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 510ML	2	7,78	A
175631	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 300ML	2	9,21	A
175632	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 300ML	2	9,84	A
175634	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 350ML	2	4,03	A
88915	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 1500ML	2	8,10	A
88923	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 2000ML	2	5,35	A
179434	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS COM GAS - 350ML	2	3,76	E
88862	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS SEM GAS - 330ML	2	1,29	A
179430	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 310ML	2	2,75	A
175636	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 370ML	2	3,31	A
88938	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 10000ML	2	18,00	A
88873	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 500ML	2	3,26	A
179442	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 505ML	2	3,16	A
88888	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 510ML	2	6,22	A
179444	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 550ML	2	2,66	A
179447	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 1260ML	2	4,00	A
175630	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 300ML	2	8,48	A
175633	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 300ML	2	10,00	A
175635	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 350ML	2	4,07	A
88852	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 200ML	2	1,43	A
88920	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 2000ML	2	5,34	A
179433	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 330ML	2	7,85	A
179439	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 500ML	2	7,49	A
179448	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 6300ML	2	14,94	A
160160	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 10000ML	2	21,48	A
88943	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 20000ML	2	18,01	A
91796	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 300ML	2	0,99	E
88856	AGUA MINERAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM GAS - 305ML	2	0,62	E
89469	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 1000ML	2	12,92	A
89492	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 2000ML	2	18,00	A
177213	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML	2	3,16	A
173376	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 355ML	2	14,78	A
173377	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 473ML	2	17,13	A
89448	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 600ML	2	6,93	A
89471	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1250ML	2	17,64	A
89451	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 710ML	2	10,04	A
89393	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 237ML	2	8,50	A
89399	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	7,94	A
89405	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	3,70	A
89410	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 265ML	2	4,72	A
89426	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 270ML	2	5,22	A
177212	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 290ML	2	3,10	A
173375	BEBIDA ENERGETICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML	2	5,13	A
170455	BEBIDA ISOTONICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	11,43	A
179451	BEBIDA ISOTONICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML	2	6,29	E
177215	BEBIDA ISOTONICA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML	2	4,32	A
173378	BEBIDAS ISOTONICAS OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	6,48	A
90270	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 5000ML	2	110,44	A
160212	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML	2	8,35	A
160216	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 440ML	2	33,05	A
89802	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA DV DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 355ML	2	20,57	A
90008	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA DV DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 500ML	2	38,32	A
90203	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA DV DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 600ML	2	43,10	A
90230	CERVEJA ESPECIAL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA DV DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 970ML	2	17,99	E
89604	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 300ML	2	3,84	A
160213	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 355ML	2	8,02	A
89848	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 473ML	2	7,41	A
90011	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 500ML	2	14,52	A
90022	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 550ML	2	4,26	A
90210	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 710ML	2	11,29	A
90255	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 1000ML	2	9,32	A
89640	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 330ML	2	5,90	E
170434	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 660ML	2	38,98	E
89504	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 200ML	2	5,60	E
89517	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 250ML	2	4,75	A
89559	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML	2	4,88	A
160210	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 330ML	2	13,02	A
89672	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML	2	7,83	A
89862	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	10,68	A
89854	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 550ML	2	10,28	A
89742	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML	2	5,53	A
160215	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 410ML	2	7,19	A
170435	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 990ML	2	10,36	A
90232	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 990ML	2	9,09	A
179449	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1500ML	2	16,99	A
160220	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	10,49	A
89617	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 310ML	2	2,84	E
160211	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 330ML	2	4,46	E
160219	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	12,19	E
89611	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 300ML	2	11,37	A
89663	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 330ML	2	25,73	A
177214	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 345ML	2	9,08	A
89814	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 375ML	2	22,02	A
90214	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 740ML	2	14,39	A
90227	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 960ML	2	37,64	A
89850	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 473ML	2	10,15	A
90015	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 500ML	2	29,37	A
90024	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 568ML	2	29,04	E
90264	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 1000ML	2	28,54	E
90262	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS ESPECIAL - 1000ML	2	38,51	E
90223	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS ESPECIAL - 750ML		68,97	A
89566	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 275ML	2	6,37	A
89507	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 210ML	2	4,68	A
160209	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 300ML	2	3,84	A
89784	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 355ML	2	7,12	A
160218	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 600ML	2	11,72	A
90272	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS SEM ALCOOL - 250ML	2	6,43	E
90277	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS SEM ALCOOL - 330ML	2	6,08	E
170433	CERVEJA OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS SEM ALCOOL - 355ML	2	5,06	A
90282	CERVEJA SEM ALCOOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 350ML	2	5,87	A
175645	CERVEJA SEM ALCOOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 330ML	2	7,16	A
90290	CERVEJA SEM ALCOOL OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 600ML	2	3,60	A
88980	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 237ML	2	2,89	A
179450	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 237ML	2	2,40	E
89011	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 250ML	2	2,65	A
89005	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 250ML	2	3,42	A
160276	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 270ML	2	4,03	A
89042	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 310ML	2	3,25	A
89131	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 355ML	2	7,68	A
89056	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 350ML	2	3,94	A
89172	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 600ML	2	2,99	A
89214	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 600ML	2	5,15	A
160285	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 1000ML	2	4,97	A
89260	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 1500ML	2	9,77	A
89118	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 350ML	2	6,36	A
89387	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 3000ML	2	14,21	A
89390	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS - 3300ML	2	10,44	A
88953	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 200ML	2	3,59	A
95816	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 220ML	2	3,02	A
89017	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 269ML	2	4,82	A
170460	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 450ML	2	2,85	A
89144	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 500ML	2	4,84	A
89149	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 510ML	2	3,82	A
160283	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 600ML	2	4,00	A
175648	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 750ML	2	60,08	A
89242	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	4,97	A
89232	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 1000ML	2	7,81	A
89367	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2000ML	2	11,78	A
89371	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS - 2500ML	2	12,61	A
160274	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 200ML	2	3,17	A
164220	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NAO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 250ML	2	5,09	A
177216	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 269ML	2	2,65	A
89036	REFRIGERANTE OUTROS PRODUTOS NÃO CADASTRADOS GARRAFA VD DESCARTAVEL/RETORNAVEL - 290ML	2	3,39	A

Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto
Legenda VRP**
2 - VRP Valor Real Pesquisado

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br
Voltar

Portaria 3639 de 2025.doc