O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF);
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
R E S O L V E:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as exclusão e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Cimento.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24 de setembro de 2025.
Campo Grande, 22 de setembro de 2025.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT 3705, de 22 de setembro de 2025
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| 05 - Cimentos |
| 01.00 - Cimento |
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | VALOR (R$) | *AÇÃO | |
| 7898235831277 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CAUE - 50KG | 38,46 | A | |
| 7898265334861 | CIMENTO OBRAS ESPECIAIS ITAU/VOTORAN - 40KG | 38,85 | A | |
| 7898265332010 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG | 38,99 | A | |
| 7898265332478 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG | 38,99 | A | |
| 7898265335288 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG | 38,99 | A | |
| 7898265334571 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG | 38,99 | A | |
| 7898265334656 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG | 38,99 | A | |
| 7898265335608 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS ITAU/VOTORAN - 50KG | 38,99 | A | |
| 742832820264 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CSN - 50KG | 37,69 | A | |
| 7898946561074 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 50KG | 37,00 | A | |
| 7898946561081 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS NACIONAL - 25KG | 28,00 | A | |
| 7898920614017 | CIMENTO LIZ PORTLAND CP II-E-32 - 50KG | 34,99 | A | |
| 7898920614024 | CIMENTO LIZ PORTLAND POZOLÂNICO RESISTENTE A SULFATOS ENSACADO CP IV-32 RS - 50KG | 36,00 | A | |
| 7898235831550 | CIMENTO CAUÊ ESTRUTURA CPV ARI - 40KG | 33,02 | A | |
| 789444450722 | CIMENTO SUPREMO - 50KG | 39,55 | A | |
| 789444450732 | CIMENTO SUPREMO - 40KG | 36,49 | E | |
| 7898946561104 | CIMENTO CP II E 32 CAMPEÃO - 50KG | 33,40 | A | |
| 7898972679163 | CIMENTO COMUM TODAS AS OBRAS CIPLAN - 50KG | 42,25 | A | |
Legenda Ações*
A - Alteração de Produto
E - Exclusão de Produto |