(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.
Ajuste SINIEF Nº 005, DE 9 DE JULHO DE 2010.
Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
Publicado no DOU de 13.07.2010, Seção 1, p. 20 a 31.
Retificado no DOU de 08.09.2010, edição extra, p. 4 e 5.
Secretaria de Estado de Fazenda
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