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Ano |
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Título |
Ementa |
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 | Atos Declaratórios |
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| |  | Ato Declaratório/SAT Nº 259, DE 9 DE OUTUBRO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 258, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 257, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 256, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 255, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 254, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 253, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 252, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 251, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 250, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento da inscrição estadual, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 249, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 248, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 247, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 246, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 245, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 244, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrição estadual, no caso que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 242, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 241, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 240, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrição estadual, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 239, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 238, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 236, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a reativação de inscrição estadual, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 235, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 234, DE 1 DE SETEMBRO DE 2026. |
Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 233, DE 28 DE AGOSTO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 232, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. | Dispõe sobre a suspensão e o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 231, DE 25 DE AGOSTO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento de inscrições estaduais, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |
| | | Ato Declaratório/SAT Nº 230, DE 21 DE AGOSTO DE 2026. |
Dispõe sobre o cancelamento da inscrição estadual, nos casos que especifica, e dá outras providências. | |