(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 3.938, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exclusão e inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicada no DOE nº 12.312, de 22 de outubro de 2026.

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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portaria_3938_de_2026.doc