O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para alteração de produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: ovos, conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 2 de outubro de 2026.
Campo Grande, 30 de setembro de 2026.
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3922, de 30 de setembro de 2026
| LEITE E LACTICÍNIOS; OVOS DE AVES; MEL NATURAL; PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTROS CAPÍTULOS. |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
155663 | OVOS EXTRA BRANCO GRANEL 1X360 - 1UN CX | 2 | R$ 126,00 | R |
157261 | OVOS EXTRA CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA12X30 - 12UN CX | 2 | R$ 150,00 | R |
155697 | OVOS GRANDE BRANCO GRANEL 1X360 - 1UN CX | 2 | R$ 126,00 | R |
157267 | OVOS GRANDE CAIPIRA VERMELHO GRANEL BANDEJA 12X30 - 12UN CX | 2 | R$ 150,00 | R |
Legenda Ações*
I - Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração
Legenda Tipo**
1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final 3 - VRP - Operação Interestadual
2 - VRP - Valor Real Pesquisado 4 - VRP – Atacado
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