(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.



Portaria/SAT Nº 3.924, DE 5 DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a exclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.

Publicado no DOE nº 12.297, de 6 de outubro de 2026

Secretaria de Estado de Fazenda
http://www.sefaz.ms.gov.br

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portaria_3924_de_2026.doc