O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e
CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);
CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,
R E S O L V E:
Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: mandioca, farinha de mandioca e coágulo de borracha (cernambi), conforme anexo.
Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de outubro de 2026.
Campo Grande, 21 de outubro de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3936, de 21 de outubro de 2026
| BORRACHA E SUAS OBRAS. |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
22590 | COAGULO (BORRACHA NATURAL - CERNAMBI) - 1KG GRNL | 2 | R$ 4,47 | R |
| PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO. |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
15598 | FARINHA DE MANDIOCA - 1KG | 2 | R$ 2,40 | R |
3159 | FARINHA DE MANDIOCA - 50KG - 1SC SC | 2 | R$ 120,00 | R |
| PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS. |
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
117713 | MANDIOCA IN NATURA BRAVA - 1KG GRNL | 2 | R$ 0,55 | R |
1534 | MANDIOCA INDUSTRIAL - BENEFICIADA - 1TON GRNL | 2 | R$ 550,00 | R |
14138 | MANDIOCA INDUSTRIAL - BENEFICIADA - 1KG SC | 2 | R$ 0,55 | R |
Legenda Ações*
I - Inclusão R - Revisão S - Suspensão E - Exclusão A - Alteração
Legenda Tipo**
1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final 3 - VRP - Operação Interestadual
2 - VRP - Valor Real Pesquisado 4 - VRP – Atacado
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