Convênio/ICMS Nº 75, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996.
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Altera dispositivo do Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros por processamento de dados. |
Publicado no DOE Nº DE 08/10/1996
Publicações: DOU de 20.09.96, Seção I, pág. 18.720 a 18.727.
DOE de 08.10.96 (Dec. n. 8.670, de 07.10.96). |
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