Ato Normativo

(*) ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Convênio /ICMS Nº 37, DE 26 DE JUNHO DE 2000.

Estabelece percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Publicado no DOU de 28.06.00, Seção I, página 16.
Publicação Estadual: Dec. n. 9.998, de 25.07.00, publicado no DOE n. 5314, e 26.07.00.

a) Alterado pelos Convs. ICMS 46/00, 48/00, 52/00, 53/00, 81/00, 82/00, 01/01, 17/01, 26/01, 28/01, 74/01, 79/01, 98/01, 104/01, 131/01, 142/01, 04/02, 07/02, 08/02, 28/02, 38/02, 45/02, 47/02 e 52/02.
b) A cláusula terceira do Conv. ICMS 82/00 convalida, a partir de 01.11.00, os procedimentos adotados por SP, no período de 01.11.00 a 31.12.00, no tocante à redução das margens de valor agregado de que trata este convênio.
c) A cláusula terceira do Conv. ICMS 17/01 convalida, a partir de 01.02.01, os procedimentos adotados, no período de 01.02.01 a 15.04.01, no tocante à redução das margens de valor agregado de que trata este convênio.
d) O Conv. ICMS 03/02 convalida os percentuais de MVA aplicados pelo RJ no período de 6 a 9 de 2002.

REVOGADO PELO CONV./ICMS nº 91, de 28 de junho de 2002.

O Ministro de Estado da Fazenda, os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação e o Gerente de Receita dos Estados e do Distrito Federal, na 43ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 26 de junho de 2000, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 109 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966) e nos arts. 6º ao 10 da Lei Complementar n. 87/96, resolvem celebrar o seguinte

C O N V Ê N I O

Cláusula primeira - Para efeito do disposto nos incisos I e II do § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999, aplicar-se-ão os percentuais constantes nos Anexos I e II do presente convênio, na hipótese da refinaria de petróleo ou suas bases praticarem preço em que são consideradas no seu cálculo as seguintes alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, respectivamente:

I - dois inteiros e sete décimos por cento e doze inteiros e quarenta e cinco centésimos por cento, quando se tratar de gasolinas, exceto gasolina de aviação;

II - dois inteiros e vinte e três centésimos por cento e dez inteiros e vinte e nove centésimos por cento, quando se tratar de óleo diesel;

III - dois inteiros e cinqüenta e seis centésimos por cento e onze inteiros e oitenta e quatro centésimos por cento, quando se tratar de gás liqüefeito de petróleo - GLP.

§ 1º O disposto no caput aplica-se, também, na hipótese da distribuidora de álcool para fins carburantes, como tal definida e autorizada pelo órgão federal competente, exceto quando se tratar de álcool adicionado à gasolina, praticar preço em que são consideradas no seu cálculo as alíquotas de um inteiro e quarenta e seis centésimos por cento e seis inteiros e setenta e quatro centésimos por cento, para a contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, respectivamente.

§ 2º Revogado.

Revogado o § 2º da cláusula primeira pelo Conv. ICMS 81/00. Efeitos a partir de 01.01.01.
Redação anterior dada ao § 2º da cl. 1ª pelo Conv. ICMS 53/00. Efeitos de 01.10.00 a 31.12.00.

§ 2º Em razão do disposto nesta cláusula e no § 6º da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 03/99, ao Estado de Goiás aplicar-se-ão os percentuais de 28,87% e de 71,82%, no tocante às operações internas e interestaduais, respectivamente, em substituição aos percentuais de margem de valor agregado de que trata o Anexo II do presente convênio.

Redação anterior dada ao § 2º da cl. 1ª pelo Conv. ICMS 48/00. Efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.

§ 2º Em razão do disposto nesta cláusula e no § 6º da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 03/99, ao Estado de Goiás aplicar-se-ão os percentuais de 33,90% e de 78,53%, no tocante às operações internas e interestaduais, respectivamente, em substituição aos percentuais de margem de valor agregado de que trata o Anexo II do presente convênio.

Redação original. Efeitos de 01.07.00 a 19.08.00.

§ 2º Em razão do disposto nesta cláusula e no § 6º da cláusula décima segunda do Convênio ICMS 03/99, ao Estado de Goiás aplicar-se-ão os percentuais de 31,84% e de 75,78%, no tocante às operações internas e interestaduais, respectivamente, em substituição aos percentuais de margem de valor agregado de que trata o Anexo II do presente convênio.

§ 3º Na impossibilidade de aplicação, por qualquer motivo, dos percentuais previstos nesta cláusula para cálculo da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, prevalecerão as margens de valor agregado constantes nos Anexos I e II e, se for o caso, no inciso I do § 3º da cláusula terceira, todos do Convênio ICMS 03/99, de 16 de abril de 1999.

Cláusula segunda - Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 01 de julho de 2000.

Brasília, DF, 26 de junho de 2000.

ANEXO I

OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro	Álcool Hidratado	Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	InternasInterestaduaisInternasInterestaduais
			Alíquota 7%Alíquota 12%

AC	16,25%	55,00%	12,34%	39,31%	31,82%	9,62%	36,42%
AL	31,63%	75,51%	26,63%	57,02%	48,60%	9,62%	36,42%
AM	17,80%	57,06%	15,58%	43,32%	35,61%	9,62%	36,42%
AP	16,25%	55,00%	12,34%	39,31%	31,82%	9,65%	36,47%
BA	20,00%	60,00%	23,28%	52,88%	44,67%	10,30%	37,27%
CE	27,59%	70,12%	34,17%	66,37%	57,43%	9,62%	36,42%
Nova redação, somente à Gasolina e ao Álcool Anidro, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
DF	75,80%	134,39%	27,02%	57,50%	49,03%	9,94%	46,58%
Redação original efeitos de 01.07.00 a 31.12.01.
DF	28,42%	71,23%	27,02%	57,50%	49,03%	9,94%	46,58%
ES	20,00%	60,00%	25,37%	55,45%	47,10%	10,48 %	37,50%
Nova redação, somente ao Álcool Anidro nas operações interestaduais, pelo Conv. ICMS 01/01. Efeitos a partir de 01.01.01.
GO	16,37%	61,75%	36,20%	68,89%	59,80%	9,92%	36,80%
Redação dada pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos de 01.10.00 a 31.12.00.
GO	16,37%	55,16%	36,20%	68,89%	59,80%	9,92%	36,80%
Redação original efeitos de 01.07.00 a 30.09.00.
GO	20,63%	60,84%	36,20%	68,89%	59,80%	9,92%	36,80%
MA	20,00%	60,00%	17,02%	45,11%	37,32%	9,62%	36,42%
Nova redação, somente à Gasolina, Álcool Anidro e Óleo Combustível, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
MG	80,34%	140,45%	40,53%	74,27%	64,90%	15,47%	40,82%
Redação original efeitos de 01.07.00 a 31.12.01.
MG	20,00%	60,00%	40,53%	74,27%	64,90%	11,74%	40,82%
Nova redação, ao Álcool Hidratado, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos a partir de 10.10.01.
MS	29,00%	72,00%	32,92%	85,93%	75,95%	9,73%	36,57%
Redação original, efeitos até 09.10.01.
MS	29,00%	72,00%	43,98%	78,54%	68,94%	9,73%	36,57%
Nova redação, somente à Gasolina e ao Álcool Anidro, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
MT	78,76%	137,20%	51,16%	87,44%	77,37%	11,74%	40,82%
Redação original efeitos de 01.07.00 a 31.12.01.
MT	29,00%	72,00%	51,16%	87,44%	77,37%	11,74%	40,82%
Nova redação, ao Álcool Hidratado, pelo Conv. ICMS 01/01, efeitos a partir de 29.01.01.
PA	16,94%	55,92%	19,46%	58,72%	50,18%	9,62%	36,42%
Redação original efeitos de 01.07.00 a 28.01.01.
PA	16,94%	55,92%	24,93%	54,91%	45,59%	9,62%	36,42%
PB	53,22%	104,31%	29,66%	60,81%	52,16%	9,62%	36,42%
Nova redação, somente à Gasolina e ao Álcool Anidro, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
PE	40,48%	87,31%	29,25%	60,28%	51,66%	12,58%	35,65%
Redação anterior, somente ao Álcool Anidro e Gasolina, pelo Conv. ICMS 98/00, efeitos a partir de 10.10.01.
PE	42,49%	89,99%	29,25%	60,28%	51,66%	12,58%	35,65%
Redação anterior, somente ao Álcool Anidro e Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos de 01.01.01 a 09.10.01.
PE	42,49%	89,99%	29,25%	60,28%	51,66%	12,58%	35,65%
Redação original efeitos de 01.07.00 a 31.12.00.
PE	46,67%	95,55%	29,25%	60,28%	51,66%	12,58%	35,65%
PI	20,60%	60,80%	19,15%	47,75%	39,80%	12,63%	40,17%
Nova redação pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
PR	113,34%	188,30%	38,41%	56,98%	48,54%	20,23%	46,67%
Redação original efeitos de 01.07.00 a 31.12.01.
PR	24,19%	63,07%	32,30%	48,23%	40,26%	12,63%	40,17%
Nova redação pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
RJ	22,30%	74,71%	20,11%	59,57%	51,00%	10,54%	34,80%
Redação original efeitos de 01.07.00 a 31.12.01.
RJ	22,30%	74,71%	20,11%	59,57%	51,00%	10,54%	34,80%
RN	34,51%	79,35%	31,91%	63,58%	54,78%	9,62%	36,42%
RO	17,00%	56,00%	24,33%	54,17%	45,88%	9,97%	36,86%
Nova redação, somente ao Álcool Hidratado, pelo Conv. ICMS 79/01. Efeitos a partir de 09.08.01, observada a republicação em 13.08.01.
RR	16,25%	55,00%	25,82%	54,15%	39,98%	9,97%	36,86%
Redação original, efeitos de 01.07.00 a 12.08.01.
RR	16,25%	55,00%	12,34%	25,88%	19,11%	9,97%	36,86%
RS	20,00%	60,00%	34,52%	66,81%	57,84%	9,97%	36,86%
Nova redação, somente à Gasolina e ao Álcool Anidro, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
SC	64,42%	119,22%	34,98%	67,38%	58,39%	9,93%	36,81%
Redação original efeitos de 01.07.00 a 31.12.01.
SC	20,00%	60,00%	34,98%	67,38%	58,39%	9,93%	36,81%
SE	17,00%	56,00%	28,00%	58,73%	50,19%	10,48%	39,23%
Nova redação pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
SP	58,80%	111,73%	25,00%	55,00%	46,88%	10,48%	39,23%
Redação anterior, somente ao Álcool Hidratado, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01.
SP	34,68%	79,57%	25,00%	55,00%	46,88%	10,48%	39,23%
Redação original efeitos de 01.07.00 a 31.12.00
SP	34,68%	79,57%	37,44%	70,43%	61,27%	10,48%	39,23%
TO	20,00%	60,00%	25,25%	55,32%	46,98%	9,94%	36,82%

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

Nova redação dada ao Anexo II pelo Conv. ICMS 142/01. Efeitos a partir de 10.01.02.

Obs.: Versão atual. Ver abaixo versões anteriores

UF	Gasolina Automotiva	Óleo Diesel	GLP	Óleo Combustível	Gás Natural Veicular
	Internas	Interest	Internas	Interest	InternasInterestInternasInterestInternas

Nova redação pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

AC93,59%158,12%29,44%72,59%116,45%160,79%--

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

AC160,01%246,68%36,46%81,95%85,90%147,87%--

Nova redação, exceto Óleo Combustível, pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

AL94,11%158,82%43,62%73,03%163,79%199,76%53,45%84,87%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 21.01.02.

AL124,07%198,76%53,89%85,39%149,21%183,20%53,45%84,87%

Nova redação pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

AM110,76%181,01%43,61%76,28%95,89%136,01%20,45%45,12%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

AM141,06%221,41%36,12%64,00%48,59%98,12%--

Nova redação pelo Conv. ICMS 47/02. Efeitos a partir de 07.05.02.

AP115,65%187,53%50,51%81,34%128,54%175,39%29,76%56,34%30%

Nova redação pelo Conv. ICMS 07/02. Efeitos de 22.01.02 a 06.05.02.

AP104,87%173,16%50,51%81,34%128,54%175,39%29,76%56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 21.01.02.

AP144,79%226,39%49,57%80,20%76,14%134,85%--

Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

BA93,12%164,55%45,08%74,80%120,39%150,45%31,46%58,39%

Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos de 15.01.02 a 21.01.02.

BA107,19%183,82%45,08%74,80%120,39%150,45%31,46%58,39%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

BA129,31%214,12%45,08%74,80%120,39%150,45%31,46%58,39%

Nova redação pelo Conv. ICMS 47/02. Efeitos a partir de 07.05.02, observada a retificação publicada em 14.05.02.

CE 70,61%127,48%18,21%57,62%115,33%159,44%29,76%56,34%269,81%

Nova redação, exceto Óleo Combustível, pelo Conv. ICMS 04/02. Efeitos de 15.01.02 a 06.05.02.

CE 97,64%163,53%24,12%65,49%124,29%170,22%29,76%56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

CE103,67%171,56%15,31%53,75%77,70%114,10%29,76%56,34%

Nova redação, exceto GLP, pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

DF86,85%149,13%36,03%54,58%171,66%208,71%9,94%46,58%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

DF119,45%192,60%52,15%72,89%171,67%208,72%--

Nova redação pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

ES93,74%158,33%38,21%66,52%150,58%184,75%--

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

ES122,01%196,00%35,55%63,29%259,41%308,48%--

GO117,60%194,06%51,17%84,35%135,78%167,94%30,62%57,37%

Nova redação pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

MA99,62%166,16%38,23%66,54%121,25%166,57%--

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

MA140,39%220,52%41,80%70,84%48,60%98,13%--

MG122,98%197,30%36,11%65,99%185,52%224,45%15,47%40,82%

Nova redação dada pelo Conv. ICMS 47/02. Efeitos a partir de 07.05.02.

MS74,64%132,86%35,19%62,89%185,90%224,87%30,40%57,11%234,50%

Nova redação, somente à Gasolina e GLP, pelo Conv. ICMS 07/02. Efeitos de 22.01.02 a 06.05.02.

MS118,10%190,79%51,19%82,16%195,10%235,34%30,40%57,11%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 21.01.02.

MS141,27%221,70%51,19%82,16%179,39%217,49%30,40%57,11%

Nova redação pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

MT124,15%197,26%64,90%98,02%207,30%263,30%11,74%40,82%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 21.01.02.

MT144,07%223,60%60,95%93,92%172,98%228,87%30,67%57,44%

Nova redação pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

PA86,16%165,94%37,92%66,17%97,38%137,81%29,76%56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 21.01.02.

PA123,61%219,44%43,13%72,45%64,44%98,13%--

Nova redação pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

PB99,48%165,97%38,08%66,36%133,73%181,60%29,74%56,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

PB125,43%200,58%33,33%60,64%125,95%172,23%--

Nova redação pelo Conv. ICMS 47/02. Efeitos a partir de 07.05.02.

PE70,43%127,23%37,17%67,28%179,43%217,50%--232,60%

Nova redação pelo Conv. ICMS 07/02. Efeitos de 22.01.02 a 06.05.02.

PE94,78%159,70%46,16%78,25%108,20%136,58%--

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 21.01.02.

PE120,51%194,00%44,55%76,28%123,53%154,00%--

Nova redação pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

PI95,99%161,32%42,94%72,22%123,34%169,09%--

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

PI139,36%219,15%50,50%81,32%62,19%116,26%--

Nova redação pelo Conv. ICMS 52/02. Efeitos a partir de 15.05.02.

PR95,10%163,65%42,51%61,94%172,94%212,65%38,29%68,69%30%

Nova redação, somente à Gasolina e Óleo Diesel, pelo Conv. ICMS 04/02. Efeitos de 15.01.02 a 14.05.02.

PR115,41%191,08%42,51%61,94%172,94%212,65%38,29%68,69%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

PR132,59%214,32%51,77%72,46%172,94%212,65%38,29%68,69%

Nova redação, somente à Gasolina e Óleo Diesel, pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

RJ85,25%164,64%34,54%52,88%82,69%107,60%41,75%72,86%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

RJ102,71%189,58%42,37%61,78%82,69%107,60%41,75%72,86%

Nova redação pelo Conv. ICMS 52/02. Efeitos a partir de 15.05.02.

RN75,68%134,24%34,90%62,54%119,34%164,27%--236,40%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/0. Efeitos de 10.01.02 até 14.05.02.

RN79,70%139,61%36,79%64,80%128,77%175,63%--

Nova redação pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

RO117,38%189,84%50,51%81,34%115,62%145,02%29,76%58,34%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

RO191,28%288,35%72,76%108,15%57,57%110,10%--

Nova redação pelo Conv. ICMS 07/02, efeitos a partir de 22.01.02.

RR104,99%156,24%45,81%75,67%118,16%162,84%--

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 21.01.02.

RR150,29%212,86%54,08%85,64%87,25%134,06%--

Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

RS126,69%202,25%43,43%62,99%207,97%249,98%30,69%57,46%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

RS146,67%228,89%43,43%62,99%207,97%249,98%30,69%57,46%

Nova redação, somente à Gasolina e GLP, pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

SC114,97%189,13%43,04%63,87%188,64%236,90%40,80%65,12%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

SC129,66%206,22%43,04%61,73%188,64%228,00%--

Nova redação pelo Conv. ICMS 47/02. Efeitos a partir de 01.05.02.

SE63,98%118,64%29,55%56,09%136,70%185,18%--273,83%

Nova redação pelo Conv. ICMS 04/02. Efeitos de 15.01.02 a 30.04.02.

SE85,57%147,42%37,37%65,86%147,19%197,82%--

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

SE124,68%199,58%42,14%71,24%116,85%161,25%--

Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

SP111,28%181,71%36,21%54,78%154,73%189,47%31,98%60,95%

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

SP118,57%191,43%36,21%54,78%154,73%189,47%31,98%60,95%

Nova redação pelo Conv. ICMS 04/02, efeitos a partir de 15.01.02.

TO106,24%174,99%47,02%77,14%149,47%200,57%--

Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 142/01, efeitos de 10.01.02 a 14.01.02.

TO154,11%238,81%65,64%99,57%127,51%203,35%--

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

Redação anterior dada ao Anexo II pelo Conv. ICMS 48/00, efeitos de 20.08.00 a 09.01.02.

UF	Gasolina Automotiva	Óleo Diesel	Gás Liqüefeito de Petróleo	Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	InterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.
AC	90,90%	154,53%	30,85%	57,65%114,55%158,49%29,76%56,34%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
AC	86,98%	149,31%	30,85%	57,65%114,55%158,49%29,76%56,34%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 19.04.01
AC	86,98%	149,31%	34,06%	61,52%292,89%346,47%29,76%56,34%
Nova redação, somente ao GLP , pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
AL	61,13%	114,84%	31,29%	58,20%159,87%183,67%29,76%56,34%
Redação anterior, somente ao GLP e ao Óleo Diesel, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos de 10.10.01 a 31.12.01.
AL	61,13%	114,84%	31,29%	58,20%149,63%183,67%29,76%56,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 09.10.01.
AL	61,13%	114,84%	26,15%	51,98%81,30%106,02%29,76%56,34%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
AL	57,82%	110,40%	26,15%	51,98%81,30%106,02%29,76%56,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01.
AL	57,82%	110,40%	26,17%	52,01%196,01%236,37%29,76%56,34%
Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos de 01.10.00 a 31.12.00.
AL	62,08%	116,12%	26,17%	52,01%196,01%236,37%29,76%56,34%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.
AL	66,50%	122,00%	26,17%	52,01%196,01%236,37%29,76%56,34%
Nova redação, somente à Gasolina, ao GLP e ao Óleo Diesel, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos a partir de 10.10.01.
AM	73,35%	131,13%	26,48%	52,39%93,59%133,24%20,45%45,12%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 09.10.01.
AM	65,53%	120,71%	17,95%	42,10%71,55%106,69%20,45%45,12%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
AM	62,13%	116,16%	17,95%	42,10%71,55%106,69%20,45%45,12%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos a partir de 01.10.00 até 19.04.01
AM	62,13%	116,16%	23,47%	48,76%200,32%241,27%20,45%45,12%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.
AM	68,37%	124,50%	23,47%	48,76%200,32%241,27%20,45%45,12%
Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.
AP	79,72%	139,63%	29,59%	56,14%115,61%145,01%29,76%56,34%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
AP	76,03%	134,71%	29,59%	56,14%115,61%145,01%29,76%56,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos de 01.10.00 até 19.04.01
AP	76,03%	134,71%	32,91%	60,13%285,33%337,88%29,76%56,34%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.
AP	67,28%	123,04%	32,91%	60,13%285,33%337,88%29,76%56,34%
Nova redação, exceto ao Óleo Combustível, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
BA	123,45%	206,07%	45,08%	74,80%120,39%150,45%31,46%58,39%
Redação anterior, somente ao GLP, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos de 10.10.01 a 31.12.01.
BA	69,42%	125,89%	25,71%	51,46%85,69%111,02%31,46%58,39%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 09.10.01.
BA	69,42%	125,89%	25,71%	51,46%83,76%108,82%31,46%58,39%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
BA	63,17%	117,56%	25,71%	51,46%83,76%108,82%31,46%58,39%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos de 01.10.00 até 19.04.01
BA	63,17%	117,56%	23,47%	48,76%198,60%239,32%31,46%58,39%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.
BA	68,15%	124,20%	23,47%	48,76%198,60%239,32%31,46%58,39%
Nova redação, somente à Gasolina e Óleo Diesel, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
CE	98,45%	164,60%	15,31%	53,75%77,70%114,10%29,76%56,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.
CE	59,85%	113,13%	23,33%	64,44%77,70%114,10%29,76%56,34%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
CE	66,74%	122,32%	23,33%	64,44%77,70%114,10%29,76%56,34%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.
CE	66,74%	122,32%	24,97%	66,63%192,19%232,04%29,76%56,34%
Nova redação, exceto Óleo Combustível, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
DF	113,82%	185,10%	52,15%	72,89%171,67%208,72%30,67%74,23%
Redação anterior, somente ao Óleo Diesel, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos de 01.10.01 a 31.12.01.
DF	57,82%	110,42%	31,81%	49,78%183,43%222,08%30,67%74,23%
Redação anterior, somente ao GLP, pelo Conv. ICMS 79/01, efeitos de 13.08.01 a 09.10.01.
DF	57,82%	110,42%	28,27%	45,77%183,43%222,08%30,67%74,23%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 12.08.01.
DF	57,82%	110,42%	28,27%	45,77%94,05%120,51%30,67%74,23%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
DF	52,66%	103,54%	28,27%	45,77%94,05%120,51%30,67%74,23%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01.
DF	52,66%	103,54%	32,54%	50,61%225,17%269,51%30,67%74,23%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.
DF	60,03%	113,38%	32,54%	50,61%225,17%269,51%30,67%74,23%
Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.
ES	63,81%	118,42%	28,09%	54,33%205,24%246,86%31,96%58,99%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
ES	60,45%	113,94%	28,09%	54,33%205,24%246,86%31,96%58,99%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos a partir de 01.10.00 até 19.04.01
ES	60,45%	113,94%	28,09%	54,33%205,24%246,86%31,96%58,99%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.
ES	75,97%	134,62%	28,09%	54,33%205,24%246,86%31,96%58,99%
Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos a partir de 10.10.01.
GO	56,48%	111,46%	30,98%	59,73%146,00%179,55%30,62%57,37%
Redação anterior, somente ao GLP, pelo Conv. ICMS 74/01, efeitos de 01.08.01 a 09.10.01.
GO	64,46%	122,24%	30,98%	59,73%146,00%179,55%30,62%57,37%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.07.01.
GO	64,46%	122,24%	30,98%	59,73%100,42%127,75%30,62%57,37%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
GO	61,08%	117,67%	30,98%	59,73%100,42%127,75%30,62%57,37%
Redação anterior, somente à Gasolina nas operações interestaduais, pelo Conv. ICMS 01/01, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01.
GO	61,08%	117,67%	32,34%	59,43%253,10%301,25%30,62%57,37%
Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos de 01.10.00 a 1.12.00.
GO	61,08%	114,77%	32,34%	59,43%253,10%301,25%30,62%57,37%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.
GO	67,37%	123,16%	32,34%	59,43%253,10%301,25%30,62%57,37%
Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.
MA	72,87%	130,50%	22,86%	48,03%71,56%106,70%29,76%56,34%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
MA	84,12%	145,50%	22,86%	48,03%71,56%106,70%29,76%56,34%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 19.04.01.
MA	84,12%	145,50%	24,24%	49,69%202,79%244,08%29,76%56,34%
Nova redação pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
MG	117,26%	189,68%	36,11%	65,99%185,52%224,45%15,47%40,82%
Redação anterior, somente à Gasolina Automotiva, pelo Conv. ICMS 79/01, efeitos a partir de 13.08.01 (no período de 01.08.01 a 12.08.01, ver cláusula 8ª do Conv. ICMS 79/01).
MG	65,96%	121,29%	22,74%	49,69%197,86%238,48%35,09%64,75%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 12.08.01 (no período de 01.08.01 a 12.08.01, ver cláusula 8ª do Conv. ICMS 79/01).
MG	72,50%	130,,00%	22,74%	49,69%197,86%238,48%35,09%64,75%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01 (no período de 01.08.01 a 12.08.01, ver cláusula 8ª do Conv. ICMS 79/01).
MG	71,53%	128,72%	22,74%	49,69%197,86%238,48%35,09%64,75%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos de 01.01.01 a 19.04.01.
MG	71,53%	128,72%	22,74%	49,69%197,86%238,48%35,09%64,75%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.
MG	79,11%	138,82%	22,74%	49,69%197,86%238,48%35,09%64,75%
Nova redação, exceto Óleo Combustível, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
MS	135,08%	213,45%	51,19%	82,16%179,39%217,49%30,40%57,11%
Redação anterior, somente ao GLP, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos de 10.10.01 a 31.12.01.
MS	81,39%	141,85%	31,00%	57,84%191,50%231,25%30,40%57,11%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 09.10.01.
MS	81,39%	141,85%	31,00%	57,84%114,16%143,36%30,40%57,11%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
MS	77,66%	136,87%	31,00%	57,84%114,16%143,36%30,40%57,11%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 19.04.01.
MS	77,66%	136,87%	30,60%	57,35%248,42%295,94%30,40%57,11%
Nova redação pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
MT	137,50%	215,30%	60,95%	93,92%172,98%228,87%11,74%40,82%
Redação anterior, somente ao GLP, pelo Conv. ICMS 79/01, efeitos de 13.08.01 a 31.12.01.
MT	81,57%	142,09%	39,46%	68,02%190,73%262,48%30,67%57,44%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 12.08.01.
MT	81,57%	142,09%	39,46%	68,02%172,98%228,87%30,67%57,44%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
MT	77,84%	137,09%	39,46%	68,02%172,98%228,87%30,67%57,44%
Redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos a partir de 01.10.00 até 19.04.01
MT	91,12%	154,83%	39,46%	68,02%264,63%314,35%30,67%57,44%
Nova redação, somente à Gasolina e Óleo Diesel, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
PA	93,90%	176,98%	29,28%	55,73%71,62%106,70%29,76%56,34%
Redação anterior, somente à gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.
PA	60,80%	129,72%	24,43%	49,92%71,62%106,70%29,76%56,34%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
PA	57,50%	125,00%	24,43%	49,92%71,62%106,70%29,76%56,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 01/01, efeitos a partir de 29.01.01 até 19.04.01.
PA	57,50%	125,00%	26,55%	52,47%216,68%259,86%29,76%56,34%
Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos 01.10.00 a 28.01.01.
PA	58,51%	111,34%	26,55%	52,47%216,68%259,86%29,76%56,34%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.
PA	72,63%	130,17%	26,55%	52,47%216,68%259,86%29,76%56,34%
Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.
PB	62,11%	116,15%	25,37%	51,05%81,38%118,54%29,74%56,34%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
PB	58,78%	111,70%	25,37%	51,05%81,38%118,54%29,74%56,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 17/01, efeitos a partir de 16.04.01 até 19.04.01.
PB	58,78%	111,70%	27,90%	54,10%208,09%250,11%29,74%56,34%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 15.04.01.
PB	67,31%	123,08%	27,90%	54,10%208,09%250,11%29,74%56,34%
Nova redação, exceto o Óleo Combustível, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
PE	111,18%	181,58%	44,55%	76,28%73,50%97,16%31,64%58,60%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos de 10.10.01 a 31.12.01.
PE	61,37%	115,16%	25,25%	52,74%86,23%111,63%31,64%58,60%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 09.10.01.
PE	64,94%	119,92%	25,25%	52,74%86,23%111,63%31,64%58,60%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
PE	60,20%	113,59%	25,25%	52,74%86,23%111,63%31,64%58,60%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01.
PE	60,20%	113,59%	27,51%	53,63%186,41%225,47%31,64%58,60%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.
PE	65,98%	121,31%	27,51%	53,63%186,41%225,47%31,64%58,60%
Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos a partir de 01.06.01.
PI	72,13%	129,50%	30,40%	57,11%87,25%125,61%29,92%62,40%
Redação anterior, somente ao Óleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
PI	68,59%	124,78%	30,40%	57,11%87,25%125,61%29,92%62,40%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 19.04.01.
PI	68,59%	124,78%	30,40%	57,11%229,30%274,20%29,92%62,40%
Nova redação pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
PR	126,63%	206,26%	51,77%	72,46%172,94%212,65%38,29%68,69%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.
PR	69,49%	125,99%	24,29%	41,24%174,11%211,49%37,30%65,43%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
PR	66,01%	121,21%	24,29%	41,24%174,11%211,49%37,30%65,43%
Redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos a partir de 01.10.00 até 19.04.01
PR	66,01%	121,21%	34,49%	52,83%174,11%211,49%37,30%65,43%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.
PR	74,24%	132,32%	34,49%	52,83%174,11%211,49%37,30%65,43%
Nova redação pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
RJ	102,71%	189,58%	42,37%	61,78%82,69%107,60%41,75%72,86%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 79/01, efeitos de 13.08.01 a 31.12.01.
RJ	45,13%	107,33%	24,96%	42,00%175,71%213,31%32,09%61,09%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 12.08.01.
RJ	49,02%	112,89%	24,96%	42,00%175,71%213,31%32,09%61,09%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
RJ	45,96%	108,51%	24,96%	42,00%175,71%213,31%32,09%61,09%
Redação anterior, somente à Gasolina e Óleo Diesel, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01
RJ	45,96%	108,51%	20,41%	36,83%175,71%213,31%32,09%61,09%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.
RJ	56,14%	123,06%	26,82%	44,12%175,71%213,31%32,09%61,09%
Nova redação, exceto Óleo Combustível, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
RN	75,10%	133,47%	36,79%	64,80%128,77%175,63%29,76%58,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.
RN	58,74%	111,65%	23,65%	48,97%77,43%113,77%29,76%58,34%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
RN	55,48%	107,31%	23,65%	48,97%77,43%113,77%29,76%58,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01.
RN	55,48%	107,31%	25,59%	51,31%191,85%231,64%29,76%58,34%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 31.12.00.
RN	65,76%	121,01%	25,59%	51,31%191,85%231,64%29,76%58,34%
Nova redação, somente à Gasolina e Óleo Diesel, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
RO	115,32%	187,11%	46,60%	76,63%108,09%136,40%29,76%58,34%
Redação anterior, somente ao GLP, pelo Conv. ICMS 98/01, efeitos de 10.10.01 a 31.12.01.
RO	91,64%	155,52%	29,44%	55,95%108,09%136,40%29,76%58,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 09.10.01.
RO	91,64%	155,52%	29,44%	55,95%92,89%119,19%29,76%58,34%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01
RO	87,70%	150,27%	29,44%	55,95%92,89%119,19%29,76%58,34%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 19.04.01.
RO	87,70%	150,27%	37,34%	65,47%258,02%306,84%29,76%58,34%
Nova redação, somente à Gasolina Automotiva e ao GLP, pelo Conv. ICMS 79/01, efeitos a partir de 09.08.01, observada a republicação em 13.08.01.
RR	79,99%	124,99%	33,51%	60,85%131,64%179,10%29,76%58,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 12.08.01.
RR	111,10%	163,87%	33,51%	60,85%102,68%144,19%29,76%58,34%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
RR	106,76%	158,45%	33,51%	60,85%102,68%144,19%29,76%58,34%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 08.08.01.
RR	106,76%	158,45%	33,51%	60,85%102,68%144,19%29,76%58,34%
Redação anterior, somente à Gasolina na operação interna, pelo Conv. ICMS 52/00, efeitos a partir de 19.09.00 até 19.04.01.
RR	106,76%	158,45%	37,34%	65,47%229,30%274,20%29,76%58,34%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 18.09.00.
RR	114,51%	158,45%	37,34%	65,47%229,30%274,20%29,76%58,34%
Nova redação, exceto Óleo Combustível, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
RS	140,34%	220,46%	43,43%	62,99%207,97%249,98%30,69%57,46%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.
RS	77,38%	136,51%	24,28%	40,85%221,31%265,12%30,69%57,46%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
RS	73,74%	131,65%	24,28%	40,85%221,31%265,12%30,69%57,46%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 19.04.01.
RS	73,74%	131,65%	36,14%	54,56%221,31%265,12%30,69%57,46%
Nova redação, exceto Óleo Combustível, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
SC	123,77%	198,37%	43,04%	61,73%188,64%228,00%30,59%57,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.
SC	68,50%	126,00%	23,96%	40,86%199,34%240,16%30,59%57,34%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
SC	66,02%	121,36%	23,96%	40,86%199,34%240,16%30,59%57,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos a partir de 01.10.00 até 19.04.01
SC	66,02%	121,36%	24,17%	41,10%199,34%240,16%30,59%57,34%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 30.09.00.
SC	74,42%	132,56%	24,17%	41,10%199,34%240,16%30,59%57,34%
Nova redação, somente ao Oleo Diesel, pelo Conv. ICMS 79/01, efeitos a partir de 12.08.01.
SE	61,57%	115,42%	23,16%	48,38%78,00%114,45%29,76%56,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 12.08.01.
SE	61,57%	115,42%	25,06%	45,19%78,00%114,45%29,76%56,34%
Redação anterior, somente a Gasolina, Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
SE	58,25%	111,00%	25,06%	45,19%78,00%114,45%29,76%56,34%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos de 01.10.00 a 19.04.01.
SE	60,00%	117,57%	27,13%	53,17%187,51%226,72%29,76%56,34%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 30,09.00.
SE	74,35%	132,46%	27,13%	53,17%187,51%226,72%29,76%56,34%
Nova redação, exceto Óleo Combustível, pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.					SP	112,97%	183,95%	36,21%	54,78%154,73%189,47%31,98%60,95%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.
SP	72,58%	130,11%	28,61%	46,14%188,20%227,50%31,98%60,95%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
SP	72,58%	130,11%	28,61%	46,14%188,20%227,50%31,98%60,95%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos de 01.01.01 a 19.04.01.
SP	72,58%	130,11%	29,48%	47,13%188,20%227,50%31,98%60,95%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 31.12.
SP	84,59%	146,12%	29,48%	47,13%188,20%227,50%31,98%60,95%
Nova redação pelo Conv. ICMS 131/01, efeitos a partir de 01.01.02.
TO	167,94%	256,85%	92,40%	131,80%127,51%203,35%45,55%94,07%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 28/01, efeitos de 01.06.01 a 31.12.01.
TO	82,73%	143,75%	43,52%	72,92%109,08%151,90%30,66%57,42%
Redação anterior, somente ao Oleo Diesel e ao GLP, pelo Conv. ICMS 26/01, efeitos de 20.04.01 a 31.05.01.
TO	75,26%	133,69%	43,52%	72,92%109,08%151,90%30,66%57,42%
Redação anterior, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 82/00, efeitos a partir de 01.01.01 até 19.04.01.
TO	75,26%	133,69%	39,26%	67,79%259,49%308,51%30,66%57,42%
Redação anterior dada pelo Conv. ICMS 53/00, efeitos de 01.10.00 a 31.12.00.
TO	77,29%	136,38%	39,26%	67,79%259,49%308,51%30,66%57,42%
Redação original efeitos de 20.08.00 a 18.09.00.
TO	82,42%	143,23%	39,26%	67,79%259,49%308,51%30,66%57,42%

ANEXO II

OPERAÇÕES REALIZADAS POR REFINARIA DE PETRÓLEO OU SUAS BASES

Redação original. Efeitos de 01.01.00 a 19.08.00.

UF	Gasolina Automotiva	Óleo Diesel	Gás Liquefeito de Petróleo	Óleo Combustível
	Internas	Interestaduais	Internas	InterestaduaisInternasInterestaduaisInternasInterestaduais
AC	93,79%	158,39%	34,06%	61,52%292,89%346,47%29,76%56,34%
AL	72,57%	130,09%	26,17%	52,01%196,01%236,37%29,76%56,34%
AM	74,51%	132,67%	23,47%	48,76%200,32%241,27%20,45%45,12%
AP	73,38%	131,17%	32,91%	60,13%285,33%337,88%29,76%56,34%
Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 46/00, efeitos a partir de 01.08.00.
BA	74,28%	132,37%	23,47%	48,76%198,60%239,32%31,46%58,39%
Redação original efeitos de 01.01.00 a 31.07.00
BA	82,38%	143,18%	23,47%	48,76%198,60%239,32%31,46%58,39%
CE	72,82%	130,43%	24,97%	66,63%192,19%232,04%29,76%56,34%
DF	81,85%	142,42%	32,54%	50,61%225,17%269,51%30,67%74,23%
ES	82,38%	143,18%	28,09%	54,33%205,24%246,86%31,96%58,99%
GO	73,47%	131,29%	32,34%	59,43%253,10%301,25%30,62%57,37%
MA	90,83%	154,44%	24,24%	49,69%202,79%244,08%29,76%56,34%
MG	85,64%	147,52%	22,74%	49,69%197,86%238,48%35,09%64,75%
Nova redação, somente à Gasolina, pelo Conv. ICMS 46/00, efeitos a partir de 14.07.00.
MS	84,13%	145,51%	30,60%	57,35%248,42%295,94%30,40%57,11%
Redação original efeitos de 01.01.00 a 13.07.00
MS	92,97%	157,29%	30,60%	57,35%248,42%295,94%30,40%57,11%
MT	98,09%	164,13%	39,46%	68,02%264,63%314,35%30,67%57,44%
PA	78,92%	138,56%	26,55%	52,47%216,68%259,86%29,76%56,34%
PB	73,41%	131,19%	27,90%	54,10%208,09%250,11%29,74%56,34%
PE	72,03%	129,38%	27,51%	53,63%186,41%225,47%31,64%58,60%
PI	74,73%	132,97%	30,40%	57,11%229,30%274,20%29,92%62,40%
PR	80,59%	140,78%	34,49%	52,83%174,11%211,49%37,30%65,43%
RJ	61,83%	131,19%	26,82%	44,12%175,71%213,31%32,09%61,09%
RN	71,80%	129,07%	25,59%	51,31%191,85%231,64%29,76%58,34%
RO	94,54%	159,38%	37,34%	65,47%258,02%306,84%29,76%58,34%
RR	83,16%	167,87%	37,34%	65,47%229,30%274,20%29,76%58,34%
RS	80,07%	140,09%	36,14%	54,56%221,31%265,12%30,69%57,46%
SC	80,78%	141,03%	24,17%	41,10%199,34%240,16%30,59%57,34%
SE	80,70%	140,95%	27,13%	53,17%187,51%226,72%29,76%56,34%
SP	91,32%	155,09%	29,48%	47,13%188,20%227,50%31,98%60,95%
TO	89,07%	152,10%	39,26%	67,79%259,49%308,51%30,66%57,42%

Convênio ICMS 037 de 2000.doc