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Publicação Número Data Ementa
09/22/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.521, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 13.329, de 22 de d. . .
09/16/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.566, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.Declara de Utilidade Pública da Associação Sprint Socia. . .
09/16/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.567, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente R. . .
09/16/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.568, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.217, de 26 . . .
09/16/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.520, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relaçã. . .
09/14/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 98, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.Declara “Situação de Emergência” no Estado de Mato Gros. . .
09/14/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.518, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.Acrescenta dispositivos ao Anexo I – Dos Benefícios Fis. . .
09/14/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.519, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020.Reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de De. . .
09/10/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.564, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.Altera a redação do art. 1º e do parágrafo único da Lei. . .
09/10/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.565, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.Dispõe sobre o ingresso gratuito de ex-atletas profissi. . .
09/10/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.514, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.Revoga o Decreto nº 15.399, de 23 de março de 2020.. . .
09/10/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.515, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020.Regulamenta as atribuições de consultoria jurídica da c. . .
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