| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 06/02/2020 |  | LEI Nº 5.518, DE 2 DE JUNHO DE 2020. | Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Di. . . |
| 06/02/2020 | | LEI Nº 5.519, DE 2 DE JUNHO DE 2020. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Apoio . . . |
| 06/02/2020 | | LEI Nº 5.520, DE 2 DE JUNHO DE 2020. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . . |
| 06/02/2020 | | LEI Nº 5.521, DE 2 DE JUNHO DE 2020. | Institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos, no âmb. . . |
| 06/02/2020 | | DECRETO "E" Nº 58, DE 2 DE JUNHO DE 2020. | Reconhece à Procuradoria-Geral do Estado a representaçã. . . |
| 06/01/2020 | | LEI Nº 5.516, DE 1 DE JUNHO DE 2020. | Dispõe sobre a proibição da limitação dos tratamentos p. . . |
| 06/01/2020 | | LEI Nº 5.517, DE 1 DE JUNHO DE 2020. | Altera dispositivos da Lei nº 4.250 de 13 de setembro 2. . . |
| 06/01/2020 | | DECRETO Nº 15.450, DE 1 DE JUNHO DE 2020. | Aprova a Deliberação nº 21, de 28 de maio de 2020, do C. . . |
| 06/01/2020 | | DECRETO "E" Nº 57, DE 1 DE JUNHO DE 2020. | Qualifica como Organização Social, na área da saúde, a . . . |
| 05/27/2020 | | LEI Nº 5.515, DE 27 DE MAIO DE 2020. | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o . . . |
| 05/27/2020 | | DECRETO Nº 15.445, DE 27 DE MAIO DE 2020. | Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.320, d. . . |
| 05/27/2020 | | DECRETO Nº 15.446, DE 27 DE MAIO DE 2020. | Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.796, . . . |