Publicação |
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Número Data |
Ementa |
09/20/2023 |  | DECRETO Nº 16.273, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
09/20/2023 |  | DECRETO Nº 16.274, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | Altera a redação de e acrescenta dispositivos ao Decret. . . |
09/20/2023 |  | DECRETO Nº 16.275, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.385, . . . |
09/20/2023 |  | DECRETO Nº 16.276, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | Institui o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar . . . |
09/20/2023 |  | DECRETO Nº 16.277, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº. . . |
09/20/2023 |  | DECRETO "E" Nº 111, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | Reconhece a “Situação de Emergência” em parte das áreas. . . |
09/20/2023 |  | DECRETO "E" Nº 112, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | Altera a redação de dispositivo do Decreto “E” nº 96, d. . . |
09/20/2023 |  | LEI Nº 6.107, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | Proíbe a disponibilização de cardápio ou menu exclusiva. . . |
09/20/2023 |  | LEI Nº 6.108, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede. . . |
09/20/2023 |  | LEI Nº 6.109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Causa. . . |
09/20/2023 |  | LEI Nº 6.110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | Altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 2. . . |
09/20/2023 |  | LEI Nº 6.111, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023. | Dispõe sobre o direito de mulheres terem acompanhante n. . . |