Consultar Legislação Governadoria
 Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Constituição Estadual
Emenda Constitucional
Lei Complementar
Lei Estadual
Mensagem Vetada
Decreto
Decreto "E"
Decreto "E" Conjunto
Decreto - Lei
Resolução
Resolução Conjunta
Deliberação Conselho de Governança
Anexos ao Regulamento do ICMS
Legislação Federal
Publicações Recentes
Publicação Número Data Ementa
06/02/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.065, DE 2 DE JUNHO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.6. . .
06/02/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.066, DE 2 DE JUNHO DE 2023.Reajusta os vencimentos dos servidores do Tribunal de C. . .
06/02/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.203, DE 2 DE JUNHO DE 2023.Declara Estado de Alerta Zoossanitário e institui o Sis. . .
06/02/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.204, DE 2 DE JUNHO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
06/02/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.205, DE 2 DE JUNHO DE 2023.Revoga os decretos normativos especificados no Anexo, p. . .
06/01/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.064, DE 1 DE JUNHO DE 2023.Dispõe sobre o reajuste remuneratório; a instituição do. . .
05/31/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.061, DE 31 DE MAIO DE 2023.Altera dispositivo da Lei nº 2.721, de novembro de 2003. . .
05/31/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.062, DE 31 DE MAIO DE 2023.Dispõe sobre o sistema de relacionamento, por meio elet. . .
05/31/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.063, DE 31 DE MAIO DE 2023.Dispõe sobre a afixação de cartazes sobre os direitos d. . .
05/31/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.197, DE 31 DE MAIO DE 2023.Prorroga o prazo de vigência do benefício fiscal previs. . .
05/31/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.198, DE 31 DE MAIO DE 2023.Revoga o art. 7º do Decreto nº 16.088, de 13 de janeiro. . .
05/31/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.199, DE 31 DE MAIO DE 2023.Estabelece condições diferenciadas para o segmento de c. . .
Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home