Publicação |
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Número Data |
Ementa |
04/11/2025 |  | DECRETO Nº 16.610, DE 11 DE ABRIL DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
04/11/2025 |  | DECRETO Nº 16.611, DE 11 DE ABRIL DE 2025. | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de . . . |
04/11/2025 |  | DECRETO Nº 16.612, DE 11 DE ABRIL DE 2025. | Institui o Programa de Apoio à Comercialização de Produ. . . |
04/11/2025 |  | LEI Nº 6.396, DE 11 DE ABRIL DE 2025. | Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 4.609. . . |
04/11/2025 |  | LEI Nº 6.397, DE 11 DE ABRIL DE 2025. | Institui ações de conscientização e de incentivo à doaç. . . |
04/11/2025 |  | LEI Nº 6.398, DE 11 DE ABRIL DE 2025. | Altera o Anexo VI da Lei nº 4.134, de 6 de dezembro de . . . |
04/11/2025 |  | LEI COMPLEMENTAR Nº 345, DE 11 DE ABRIL DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei Comple. . . |
04/09/2025 |  | LEI Nº 6.395, DE 9 DE ABRIL DE 2025. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de A. . . |
04/09/2025 |  | DECRETO Nº 16.609, DE 9 DE ABRIL DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
04/07/2025 |  | DECRETO "E" Nº 15, DE 7 DE ABRIL DE 2025. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . . |
04/04/2025 |  | DECRETO Nº 16.608, DE 4 DE ABRIL DE 2025. | Estabelece limitação administrativa provisória na área . . . |
04/04/2025 |  | DECRETO "E" Nº 14, DE 4 DE ABRIL DE 2025. | Declara ponto facultativo, para os órgãos e para as ent. . . |