Constituição Estadual Emenda Constitucional Lei Complementar Lei Estadual Mensagem Vetada Decreto Decreto "E" Decreto "E" Conjunto Decreto - Lei Resolução Resolução Conjunta Deliberação Conselho de Governança Anexos ao Regulamento do ICMS Legislação Federal

Publicações Recentes Publicação Número Data Ementa 06/30/2022 LEI Nº 5.912, DE 30 DE JUNHO DE 2022. Regulamenta o § 12 do art. 27 da Constituição Estadual . . . 06/29/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 29 DE JUNHO DE 2022. Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Co. . . 06/29/2022 LEI Nº 5.911, DE 29 DE JUNHO DE 2022. Acrescenta dispositivo ao art. 156 da Lei nº 1.102, de . . . 06/29/2022 DECRETO Nº 15.975, DE 29 DE JUNHO DE 2022. Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos. . . 06/29/2022 DECRETO Nº 15.976, DE 29 DE JUNHO DE 2022. Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Anexo II -. . . 06/29/2022 DECRETO Nº 15.977, DE 29 DE JUNHO DE 2022. Amplia as vagas no Concurso Público de Provas e Títulos. . . 06/29/2022 DECRETO Nº 15.978, DE 29 DE JUNHO DE 2022. Amplia as vagas no Concurso Público de Provas e Títulos. . . 06/28/2022 LEI Nº 5.910, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Estabelece diretrizes destinadas à inclusão social de p. . . 06/28/2022 DECRETO Nº 15.972, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Cria o Centro de Formação para Conselheiros de Direitos. . . 06/28/2022 DECRETO Nº 15.973, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII – Dos Produtos. . . 06/28/2022 DECRETO Nº 15.974, DE 28 DE JUNHO DE 2022. Aprova o Estatuto da Fundação de Desporto e Lazer de Ma. . . 06/27/2022 LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de jane. . .

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home