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Publicação Número Data Ementa
09/29/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 154, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
09/29/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.Ficam instituídas a Política de Saúde, Segurança no Tra. . .
09/29/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.026, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022.Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato. . .
09/28/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.023, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.Dispõe sobre a transferência de recursos especiais a Es. . .
09/28/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.024, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022.Altera redação a acrescenta dispositivos ao Decreto nº . . .
09/23/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 153, DE 23 DE SETEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
09/21/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
09/19/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.952, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Dispõe sobre a devolução da taxa de matrícula pelas ins. . .
09/19/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.953, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Institui a “Semana Estadual de Sensibilização e Defesa . . .
09/19/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.020, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV . . .
09/19/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.021, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Regulamenta a utilização e o acompanhamento de limites . . .
09/19/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 151, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
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