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Publicação Número Data Ementa
11/26/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.602, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.Institui o programa de capacitação para profissionais d. . .
11/26/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.554, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.941, d. . .
11/25/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.600, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei nº. . .
11/25/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.601, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes . . .
11/24/2020Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 211, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.Estabelece a restrição temporária de atendimento presen. . .
11/24/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 144, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.Declara luto oficial, por três dias, pelo falecimento d. . .
11/24/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.597, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.Proíbe a prática da fidelização nos contratos de consum. . .
11/24/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.598, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de . . .
11/24/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.599, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.Acrescenta-se parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 5.38. . .
11/23/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.552, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao art. 6º d. . .
11/23/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.553, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020.Acrescenta o parágrafo único ao art. 27 do Decreto nº 1. . .
11/19/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.550, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.756, de 12 de . . .
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