Publicação |
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Número Data |
Ementa |
10/07/2024 | | LEI Nº 6.317, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024. | Dispõe sobre o acesso a produtos industrializados conte. . . |
10/03/2024 | | DECRETO Nº 16.507, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
10/02/2024 | | LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024. | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº . . . |
10/02/2024 | | LEI Nº 6.314, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024. | Obriga as empresas prestadoras de serviço público no Es. . . |
10/02/2024 | | LEI Nº 6.315, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024. | Estabelece diretrizes para valorização e empoderamento . . . |
10/02/2024 | | LEI Nº 6.316, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024. | Dispõe sobre as fases do procedimento de licitação para. . . |
10/01/2024 | | DECRETO Nº 16.505, DE 1 DE OUTUBRO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
10/01/2024 | | DECRETO Nº 16.506, DE 1 DE OUTUBRO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
09/30/2024 | | LEI Nº 6.312, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de. . . |
09/30/2024 | | LEI Nº 6.313, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.8. . . |
09/25/2024 | | DECRETO Nº 16.504, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
09/23/2024 | | DECRETO Nº 16.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024. | Altera a redação da Tabela B do Anexo do Decreto nº 16.. . . |