| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 11/29/2026 |  | LEI Nº 6.576, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2026. | Denomina Elizeu Mendes Feitoza o Posto da Sanesul do Di. . . |
| 06/01/2026 | | LEI Nº 6.594, DE 1 DE JUNHO DE 2026. | Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre . . . |
| 06/01/2026 | | LEI Nº 6.595, DE 1 DE JUNHO DE 2026. | Dispõe sobre a prestação de informações aos consumidore. . . |
| 06/01/2026 | | DECRETO Nº 16.777, DE 1 DE JUNHO DE 2026. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
| 06/01/2026 | | DECRETO "E" Nº 43, DE 1 DE JUNHO DE 2026. | Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pelo Pre. . . |
| 05/28/2026 | | LEI Nº 6.593, DE 28 DE MAIO DE 2026. | Fica Instituído do Dia do Campista Católico no Estado d. . . |
| 05/27/2026 | | DECRETO Nº 16.776, DE 27 DE MAIO DE 2026. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . . |
| 05/27/2026 | | DECRETO "E" Nº 41, DE 27 DE MAIO DE 2026. | Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçã. . . |
| 05/27/2026 | | DECRETO "E" Nº 42, DE 27 DE MAIO DE 2026. | Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçã. . . |
| 05/25/2026 | | DECRETO "E" Nº 40, DE 25 DE MAIO DE 2026. | Reconhece a “Situação de Emergência” declarada pelo Pre. . . |
| 05/25/2026 | | LEI Nº 6.592, DE 25 DE MAIO DE 2026. | Dispõe sobre a instituição de diretrizes de apoio às tr. . . |
| 05/25/2026 | | RESOLUÇÃO CONJUNTA SAD/SEGOV Nº 2, DE 25 DE MAIO DE 2026. | Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Estadual, as n. . . |