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Publicação Número Data Ementa
11/11/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.500, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.Institui o Dia Estadual do Varejista no Estado de Mato . . .
11/11/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.501, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos. . .
11/11/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.502, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.Assegura, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a . . .
11/11/2025Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.503, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.Institui o Dia Estadual de Luta pelos Direitos de Empre. . .
11/11/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.692, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a redação de dispositivos do Subanexo XXIII - Do. . .
11/11/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.693, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.Dispõe sobre a redução da base de cálculo do Imposto so. . .
11/11/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.694, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025.Publica a Tabela IPVA MS 2026, contendo os valores corr. . .
11/10/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 41, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025.Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçã. . .
11/06/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.690, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.Institui a Comissão Representativa do Estado de Mato Gr. . .
11/06/2025Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.691, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025.Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.495, de 30 de outu. . .
11/04/2025Ícone de losango vermelhoLEI COMPLEMENTAR Nº 350, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivo na Lei Comple. . .
11/04/2025Ícone de losango vermelhoLEI COMPLEMENTAR Nº 351, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025.Altera a Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 19. . .
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