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Publicação Número Data Ementa
09/23/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.720, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.Dispõe sobre o serviço público de loteria do Estado de . . .
09/23/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.721, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.Institui o “Abril Azul” no Estado de Mato Grosso do Sul. . .
09/23/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.722, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.Acrescenta dispositivos na Lei Estadual nº 1.810, de 22. . .
09/23/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.723, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.698, de 20 . . .
09/23/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.724, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.Institui o Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabeti. . .
09/23/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.725, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.Autoriza o Estado de Mato Grosso do Sul a doar, com enc. . .
09/23/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.772, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.683, . . .
09/23/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 101, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021.Delega competência ao Diretor-Presidente da Fundação de. . .
09/22/2021Ícone de losango vermelhoDELIBERAÇÃO CONSELHO DE GOVERNANÇA Nº 5, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.Aprova as alterações nos limites orçamentários por font. . .
09/21/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.770, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.Revoga dispositivos do Decreto nº 15.391, de 16 de març. . .
09/21/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.771, DE 21 DE SETEMBRO DE 2021.Institui a Unidade de Perícia e Identificação de Amamba. . .
09/20/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.769, DE 20 DE SETEMBRO DE 2021.Transfere Cargo em Comissão de Direção, de Chefia e de . . .
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