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Publicação Número Data Ementa
11/01/2018Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2018.Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pon. . .
09/01/2018Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 14.923, DE 9 DE JANEIRO DE 2018.Altera e revoga dispositivos do Anexo III - Da Substitu. . .
05/01/2018Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 14.920, DE 5 DE JANEIRO DE 2018.Altera a redação do caput do art. 1º do Decreto nº 13.9. . .
05/01/2018Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 14.921, DE 5 DE JANEIRO DE 2018.Dispõe sobre a delegação de competência para executar e. . .
05/01/2018Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 14.922, DE 5 DE JANEIRO DE 2018.Institui a Bandeira da Agência Estadual de Administraçã. . .
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