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Publicação Número Data Ementa
09/20/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.273, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
09/20/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.274, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação de e acrescenta dispositivos ao Decret. . .
09/20/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.275, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.385, . . .
09/20/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.276, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Institui o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar . . .
09/20/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.277, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº. . .
09/20/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 111, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Reconhece a “Situação de Emergência” em parte das áreas. . .
09/20/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 112, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação de dispositivo do Decreto “E” nº 96, d. . .
09/20/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.107, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Proíbe a disponibilização de cardápio ou menu exclusiva. . .
09/20/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.108, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Rede. . .
09/20/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.109, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Causa. . .
09/20/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.110, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos às Leis nº 2. . .
09/20/2023Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.111, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Dispõe sobre o direito de mulheres terem acompanhante n. . .
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