| Publicação |
|
Número Data |
Ementa |
22/10/2010 |  | DECRETO "E" Nº 3, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . . |
04/02/2010 |  | LEI Nº 3.842, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010. | Dá denominação ao prédio do Fórum da Comarca de Três La. . . |
04/02/2010 |  | LEI Nº 3.843, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010. | Dá denominação à Sala do Tribunal do Júri do Fórum da C. . . |
04/02/2010 |  | DECRETO "E" Nº 28, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010. | DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTA. . . |
03/02/2010 |  | DECRETO Nº 12.926, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2010. | Prorroga o prazo previsto no art. 4º do Decreto nº 12.5. . . |