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Publicações Recentes
Publicação Número Data Ementa
10/21/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.740, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos c. . .
10/21/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.793, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.Revoga dispositivo do Decreto nº 15.333, de 18 de dezem. . .
10/21/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.794, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021.Altera a redação e acrescenta dispositivos no Decreto n. . .
10/20/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.738, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.Declara de Utilidade Pública a sociedade de proteção an. . .
10/20/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.739, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a . . .
10/20/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.790, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.Ratifica a Deliberação nº 32, de 13 de outubro de 2021,. . .
10/20/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.791, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.Revoga, sub judice, o art. 8º do Decreto nº 15.507, de . . .
10/20/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.792, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.581, . . .
10/20/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 105, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidade. . .
10/20/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 106, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.Declara de utilidade pública para fins de constituição . . .
10/18/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.734, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.Denomina Sr. Manoel Alves o prédio da Delegacia da Polí. . .
10/18/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.735, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.Altera a Lei Estadual nº 1.071, de 11 de julho 1990, in. . .
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