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Publicação Número Data Ementa
10/16/2019Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.412, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.Modifica o Anexo da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 201. . .
10/16/2019Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.413, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.766, de 18 . . .
10/16/2019Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.414, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.Institui, no âmbito da Educação Básica do Estado de Mat. . .
10/16/2019Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.415, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.Institui o Fundo Estadual do Trabalho e o Conselho Esta. . .
10/16/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.296, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019.Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para el. . .
10/09/2019Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 151, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019.Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . .
10/09/2019Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.411, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019.Institui o Dia Estadual de Combate à Mortalidade Matern. . .
10/08/2019Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 150, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019.Transforma Cargo em Comissão de Direção, de Chefia e de. . .
10/07/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.293, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.Acrescenta dispositivos ao Subanexo XVII - Do Manifesto. . .
10/07/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.294, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.Dispõe sobre a inexigência de autorização específica na. . .
10/07/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.295, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo Único - Re. . .
10/03/2019Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 149, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019.Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . .
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