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01/09/2010Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 13.038, DE 1 DE SETEMBRO DE 2010.Prorroga benefício fiscal relativo às operações com equ. . .
01/09/2010Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 13.039, DE 1 DE SETEMBRO DE 2010.Altera os coeficientes utilizados no cálculo da Taxa de. . .
31/08/2010Ícone de losango vermelhoLEI Nº 3.958, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.Institui feriado estadual o dia 20 de novembro, dia da . . .
30/08/2010Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 63, DE 30 DE AGOSTO DE 2010.DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTA. . .
24/08/2010Ícone de losango vermelhoLEI Nº 3.956, DE 24 DE AGOSTO DE 2010.Declara de Utilidade Pública Estadual a Casa Lar São Ge. . .
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