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Publicação Número Data Ementa
01/20/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.348, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.Altera a tabela do Anexo III do Decreto nº 15.339, de 2. . .
01/20/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 3, DE 20 DE JANEIRO DE 2020.Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas ru. . .
01/15/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.345, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.Institui o sistema Processo Administrativo Tributário D. . .
01/15/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.346, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.Altera o Decreto nº 15.298, de 23 de outubro de 2019, q. . .
01/15/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.347, DE 15 DE JANEIRO DE 2020.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . .
01/14/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.344, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.Dispõe sobre as normas de transição de que trata o art.. . .
01/14/2020Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 162, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . .
01/13/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 2, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.Reconhece à Procuradoria-Geral do Estado a representaçã. . .
01/03/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.343, DE 3 DE JANEIRO DE 2020.Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 15.322, de 4. . .
01/03/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2020.Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pon. . .
12/30/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.342, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, . . .
12/23/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.338, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.646, de 6 de j. . .
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