| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 11/29/2026 |  | LEI Nº 6.576, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2026. | Denomina Elizeu Mendes Feitoza o Posto da Sanesul do Di. . . |
| 06/29/2026 | | LEI Nº 6.603, DE 29 DE JUNHO DE 2026. | Dispõe sobre a substituição do pictograma atual de sina. . . |
| 06/25/2026 | | DECRETO "E" Nº 51, DE 25 DE JUNHO DE 2026. | Estabelece o horário de funcionamento dos órgãos e das . . . |
| 06/24/2026 | | DECRETO Nº 16.784, DE 24 DE JUNHO DE 2026. | Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para. . . |
| 06/24/2026 | | DECRETO Nº 16.785, DE 24 DE JUNHO DE 2026. | Autoriza a realização de Processo Seletivo Interno para. . . |
| 06/24/2026 | | DECRETO "E" Nº 50, DE 24 DE JUNHO DE 2026. | Altera a redação de dispositivos do Decreto “E” nº 37, . . . |
| 06/23/2026 | | DECRETO "E" Nº 49, DE 23 DE JUNHO DE 2026. | Declara luto oficial, por três dias, pelo falecimento d. . . |
| 06/22/2026 | | LEI Nº 6.602, DE 22 DE JUNHO DE 2026. | Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . . |
| 06/18/2026 | | DECRETO Nº 16.783, DE 18 DE JUNHO DE 2026. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . . |
| 06/17/2026 | | DECRETO "E" Nº 47, DE 17 DE JUNHO DE 2026. | Altera a redação de dispositivo do Decreto “E” nº 42, d. . . |
| 06/17/2026 | | DECRETO "E" Nº 48, DE 17 DE JUNHO DE 2026. | Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçã. . . |
| 06/15/2026 | | LEI Nº 6.598, DE 15 DE JUNHO DE 2026. | Inclui o Novenário em Honra a São Judas Tadeu e a Festa. . . |