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Publicações Recentes
Publicação Número Data Ementa
09/08/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.671, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021.Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança . . .
06/10/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.694, DE 10 DE JUNHO DE 2021.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . .
06/09/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.693, DE 9 DE JUNHO DE 2021.Institui medida restritiva e temporária voltada ao enfr. . .
06/09/2021Ícone de losango vermelhoDELIBERAÇÃO COMITÊ GESTOR PROSSEGUIR Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2021.Dispõe sobre medidas excepcionais e transitórias a sere. . .
06/08/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.669, DE 8 DE JUNHO DE 2021.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rural. . .
06/08/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.670, DE 8 DE JUNHO DE 2021.Altera a redação do caput do art. 33-A da Lei nº 3.150,. . .
06/08/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.673, DE 8 DE JUNHO DE 2021.Dispõe sobre a Proteção à Fauna no Estado de Mato Gross. . .
06/08/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.692, DE 8 DE JUNHO DE 2021.Constitui Grupo de Trabalho Intersetorial, para a imple. . .
06/07/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 39, DE 7 DE JUNHO DE 2021.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
06/01/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.691, DE 1 DE JUNHO DE 2021.Altera a redação do caput do art. 36 do Decreto nº 15.4. . .
06/01/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 38, DE 1 DE JUNHO DE 2021.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
05/31/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.690, DE 31 DE MAIO DE 2021.Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e T. . .
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