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Publicação Número Data Ementa
06/02/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.518, DE 2 DE JUNHO DE 2020.Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul o Di. . .
06/02/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.519, DE 2 DE JUNHO DE 2020.Declara de Utilidade Pública Estadual o Grupo de Apoio . . .
06/02/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.520, DE 2 DE JUNHO DE 2020.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . .
06/02/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.521, DE 2 DE JUNHO DE 2020.Institui a Semana Estadual dos Direitos Humanos, no âmb. . .
06/02/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 58, DE 2 DE JUNHO DE 2020.Reconhece à Procuradoria-Geral do Estado a representaçã. . .
06/01/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.516, DE 1 DE JUNHO DE 2020.Dispõe sobre a proibição da limitação dos tratamentos p. . .
06/01/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.517, DE 1 DE JUNHO DE 2020.Altera dispositivos da Lei nº 4.250 de 13 de setembro 2. . .
06/01/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.450, DE 1 DE JUNHO DE 2020.Aprova a Deliberação nº 21, de 28 de maio de 2020, do C. . .
06/01/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 57, DE 1 DE JUNHO DE 2020.Qualifica como Organização Social, na área da saúde, a . . .
05/27/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.515, DE 27 DE MAIO DE 2020.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o . . .
05/27/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.445, DE 27 DE MAIO DE 2020.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.320, d. . .
05/27/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.446, DE 27 DE MAIO DE 2020.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.796, . . .
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