| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 03/26/2026 |  | LEI Nº 6.561, DE 26 DE MARÇO DE 2026. | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de A. . . |
| 03/25/2026 | | DECRETO "E" Nº 22, DE 25 DE MARÇO DE 2026. | Convoca a Conferência Estadual de Esporte e Lazer de Ma. . . |
| 03/24/2026 | | LEI Nº 6.560, DE 24 DE MARÇO DE 2026. | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a . . . |
| 03/24/2026 | | DECRETO Nº 16.749, DE 24 DE MARÇO DE 2026. | Acrescenta dispositivos ao Regimento Interno do Conselh. . . |
| 03/24/2026 | | DECRETO Nº 16.750, DE 24 DE MARÇO DE 2026. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
| 03/24/2026 | | DECRETO Nº 16.751, DE 24 DE MARÇO DE 2026. | Estabelece a composição e o funcionamento do Comitê Cen. . . |
| 03/24/2026 | | DECRETO Nº 16.752, DE 24 DE MARÇO DE 2026. | Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS;. . . |
| 03/24/2026 | | DECRETO "E" Nº 20, DE 24 DE MARÇO DE 2026. | Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçã. . . |
| 03/24/2026 | | DECRETO "E" Nº 21, DE 24 DE MARÇO DE 2026. | Declara de utilidade pública para fins de desapropriaçã. . . |
| 03/23/2026 | | LEI Nº 6.559, DE 23 DE MARÇO DE 2026. | Acrescenta dispositivos à Lei nº 6.268, de 28 de junho . . . |
| 03/20/2026 | | DECRETO Nº 16.748, DE 20 DE MARÇO DE 2026. | Dispõe sobre a dispensa de apresentação da Guia de Info. . . |
| 03/18/2026 | | LEI Nº 6.558, DE 18 DE MARÇO DE 2026. | Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda . . . |