| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 09/08/2021 |  | LEI Nº 5.671, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021. | Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança . . . |
| 06/10/2021 | | DECRETO Nº 15.694, DE 10 DE JUNHO DE 2021. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . . |
| 06/09/2021 | | DECRETO Nº 15.693, DE 9 DE JUNHO DE 2021. | Institui medida restritiva e temporária voltada ao enfr. . . |
| 06/09/2021 | | DELIBERAÇÃO COMITÊ GESTOR PROSSEGUIR Nº 4, DE 9 DE JUNHO DE 2021. | Dispõe sobre medidas excepcionais e transitórias a sere. . . |
| 06/08/2021 | | LEI Nº 5.669, DE 8 DE JUNHO DE 2021. | Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Rural. . . |
| 06/08/2021 | | LEI Nº 5.670, DE 8 DE JUNHO DE 2021. | Altera a redação do caput do art. 33-A da Lei nº 3.150,. . . |
| 06/08/2021 | | LEI Nº 5.673, DE 8 DE JUNHO DE 2021. | Dispõe sobre a Proteção à Fauna no Estado de Mato Gross. . . |
| 06/08/2021 | | DECRETO Nº 15.692, DE 8 DE JUNHO DE 2021. | Constitui Grupo de Trabalho Intersetorial, para a imple. . . |
| 06/07/2021 | | DECRETO "E" Nº 39, DE 7 DE JUNHO DE 2021. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . . |
| 06/01/2021 | | DECRETO Nº 15.691, DE 1 DE JUNHO DE 2021. | Altera a redação do caput do art. 36 do Decreto nº 15.4. . . |
| 06/01/2021 | | DECRETO "E" Nº 38, DE 1 DE JUNHO DE 2021. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . . |
| 05/31/2021 | | DECRETO Nº 15.690, DE 31 DE MAIO DE 2021. | Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e T. . . |