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Publicação Número Data Ementa
06/21/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.261, DE 21 DE JUNHO DE 2024.Institui no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul a Se. . .
06/21/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.262, DE 21 DE JUNHO DE 2024.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . .
06/21/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.460, DE 21 DE JUNHO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
06/21/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.461, DE 21 DE JUNHO DE 2024.Define a forma e regulamenta a concessão de honrarias p. . .
06/21/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 53, DE 21 DE JUNHO DE 2024.Declara “Situação de Emergência” nos municípios de Mato. . .
06/21/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 54, DE 21 DE JUNHO DE 2024.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
06/21/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 55, DE 21 DE JUNHO DE 2024.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
06/21/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 56, DE 21 DE JUNHO DE 2024.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
06/21/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 57, DE 21 DE JUNHO DE 2024.Declara de utilidade pública a obra essencial de infrae. . .
06/19/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.458, DE 19 DE JUNHO DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Anexo XV - Das Obri. . .
06/19/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.459, DE 19 DE JUNHO DE 2024.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.447, de 28 de . . .
06/19/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 52, DE 19 DE JUNHO DE 2024.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
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