Consultar Legislação Governadoria
 Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Constituição Estadual
Emenda Constitucional
Lei Complementar
Lei Estadual
Mensagem Vetada
Decreto
Decreto "E"
Decreto "E" Conjunto
Decreto - Lei
Resolução
Resolução Conjunta
Deliberação Conselho de Governança
Anexos ao Regulamento do ICMS
Legislação Federal
Publicações Recentes
Publicação Número Data Ementa
02/20/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.389, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.909, . . .
02/16/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.383, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Pro. . .
02/16/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.384, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Amplia as vagas no Concurso Público de Provas e Títulos. . .
02/16/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.187, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Denomina-se Gilberto Carlino o Centro Reservatório de T. . .
02/16/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, . . .
02/16/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.386, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Revoga os Decretos normativos estaduais que estão em de. . .
02/16/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.387, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Aprova o Estatuto da Fundação de Cultura de Mato Grosso. . .
02/16/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.388, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Regulamenta disposições da Lei nº 6.160, de 18 de dezem. . .
02/09/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.380, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.858, . . .
02/09/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.381, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Subanexo II - Máqui. . .
02/09/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.382, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
02/06/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.378, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2024.Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decret. . .
Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home