Consultar Legislação Governadoria
 Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Constituição Estadual
Emenda Constitucional
Lei Complementar
Lei Estadual
Mensagem Vetada
Decreto
Decreto "E"
Decreto "E" Conjunto
Decreto - Lei
Resolução
Resolução Conjunta
Deliberação Conselho de Governança
Anexos ao Regulamento do ICMS
Legislação Federal
Publicações Recentes
Publicação Número Data Ementa
02/26/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.618, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.Altera a redação do parágrafo único do art. 1º do Decre. . .
02/24/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.632, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Altera a redação de dispositivos do Anexo II da Lei nº . . .
02/24/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.613, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Altera a redação do caput do art. 2º-A do Decreto nº 11. . .
02/24/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.614, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Amplia o quantitativo de vagas do Processo Seletivo Int. . .
02/24/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.615, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Autoriza a realização do Processo Seletivo Interno para. . .
02/24/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.616, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Estabelece normas e procedimentos para contratação dire. . .
02/24/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.617, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a re. . .
02/24/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.633, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Dispõe sobre a divulgação da proibição de exploração de. . .
02/24/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.634, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Dispõe sobre os requisitos mínimos a serem adotados par. . .
02/24/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.619, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º do Decreto nº . . .
02/24/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 13, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021.Declara de utilidade pública e interesse social a área . . .
02/22/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.629, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação em D. . .
Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home