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Publicação Número Data Ementa
06/03/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.099, DE 3 DE JUNHO DE 2023.Dispõe sobre a abertura da execução orçamentária, finan. . .
02/07/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.100, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo . . .
02/07/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.101, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.Acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especi. . .
02/07/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.102, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo . . .
02/07/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.103, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo II . . .
02/07/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.104, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relaçã. . .
02/07/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.105, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 11.296, d. . .
02/03/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.098, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023.Autoriza a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desen. . .
02/02/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.097, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.251, . . .
02/01/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.095, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera o valor constante na Tabela II do Anexo do Decre. . .
02/01/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.096, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
02/01/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 7, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2023.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
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