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Publicação Número Data Ementa
16/02/2017Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 14.661, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.275, . . .
10/02/2017Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 14.658, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.Prorroga, por sessenta dias, o prazo estabelecido no ar. . .
10/02/2017Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 14.659, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.Denomina-se Unidade Iria Leite Vieira o Programa Rede S. . .
10/02/2017Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 14.660, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2017.Regulamenta disposições da Lei Estadual nº 4.698, de 20. . .
07/02/2017Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 14.655, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2017.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto n° 14.303, . . .
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