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Publicações Recentes
Publicação Número Data Ementa
07/10/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.271, DE 10 DE JULHO DE 2024.Denomina Samuel Soares a ponte do Miranda, localizada n. . .
07/10/2024Ícone de losango vermelhoEMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 10 DE JULHO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Ato das Di. . .
07/09/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.269, DE 9 DE JULHO DE 2024.Denomina de Escola Estadual Professora Maria Augusta Co. . .
07/09/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.270, DE 9 DE JULHO DE 2024.Denomina Delso Alvaro Benedito o trecho da Rodovia MS-4. . .
07/09/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.272, DE 9 DE JULHO DE 2024.Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do E. . .
07/09/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.465, DE 9 DE JULHO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
07/04/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.462, DE 4 DE JULHO DE 2024.Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.089, d. . .
07/04/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.463, DE 4 DE JULHO DE 2024.Altera a redação de dispositivos dos Anexos I e II do D. . .
07/04/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.464, DE 4 DE JULHO DE 2024.Estabelece normas e critérios para realização do concur. . .
06/28/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.267, DE 28 DE JUNHO DE 2024.Institui o Dia Estadual do Reggae no âmbito do Estado d. . .
06/28/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.268, DE 28 DE JUNHO DE 2024.Estabelece as condições gerais dos contratos, dos termo. . .
06/28/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 60, DE 28 DE JUNHO DE 2024.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
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