| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 07/10/2024 |  | LEI Nº 6.271, DE 10 DE JULHO DE 2024. | Denomina Samuel Soares a ponte do Miranda, localizada n. . . |
| 07/10/2024 | | EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 95, DE 10 DE JULHO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Ato das Di. . . |
| 07/09/2024 | | LEI Nº 6.269, DE 9 DE JULHO DE 2024. | Denomina de Escola Estadual Professora Maria Augusta Co. . . |
| 07/09/2024 | | LEI Nº 6.270, DE 9 DE JULHO DE 2024. | Denomina Delso Alvaro Benedito o trecho da Rodovia MS-4. . . |
| 07/09/2024 | | LEI Nº 6.272, DE 9 DE JULHO DE 2024. | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do E. . . |
| 07/09/2024 | | DECRETO Nº 16.465, DE 9 DE JULHO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . . |
| 07/04/2024 | | DECRETO Nº 16.462, DE 4 DE JULHO DE 2024. | Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.089, d. . . |
| 07/04/2024 | | DECRETO Nº 16.463, DE 4 DE JULHO DE 2024. | Altera a redação de dispositivos dos Anexos I e II do D. . . |
| 07/04/2024 | | DECRETO Nº 16.464, DE 4 DE JULHO DE 2024. | Estabelece normas e critérios para realização do concur. . . |
| 06/28/2024 | | LEI Nº 6.267, DE 28 DE JUNHO DE 2024. | Institui o Dia Estadual do Reggae no âmbito do Estado d. . . |
| 06/28/2024 | | LEI Nº 6.268, DE 28 DE JUNHO DE 2024. | Estabelece as condições gerais dos contratos, dos termo. . . |
| 06/28/2024 | | DECRETO "E" Nº 60, DE 28 DE JUNHO DE 2024. | Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . . |