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Publicação Número Data Ementa
20/09/2017Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.059, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.Altera a redação da Lei nº 4.282, de 14 de dezembro de . . .
20/09/2017Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.060, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.Institui o Sistema Estadual de Cultura do Estado de Mat. . .
20/09/2017Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 14.838, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . .
20/09/2017Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.061, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.Acrescenta o § 3º ao artigo 2º da Lei nº 3.344, de 22 d. . .
20/09/2017Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.062, DE 20 DE SETEMBRO DE 2017.Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar, com encargo. . .
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