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Publicação Número Data Ementa
20/07/2016Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 14.516, DE 20 DE JULHO DE 2016.Prorroga, por um ano, o prazo de vigência dos benefício. . .
20/07/2016Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 14.517, DE 20 DE JULHO DE 2016.Altera a redação de dispositivos do Anexo ao Decreto nº. . .
20/07/2016Ícone de losango vermelhoLEI Nº 4.886, DE 20 DE JULHO DE 2016.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a . . .
20/07/2016Ícone de losango vermelhoLEI Nº 4.887, DE 20 DE JULHO DE 2016.Denomina "Yasuo Morishita" o trevo que liga as Rodovias. . .
20/07/2016Ícone de losango vermelhoLEI Nº 4.888, DE 20 DE JULHO DE 2016.Institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoco. . .
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