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20/09/2018Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.256, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.Altera dispositivos das Leis nºs 3.310, de 14 de dezemb. . .
20/09/2018Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.257, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018.Eleva a comarca de Rio Verde de Mato Grosso à categoria. . .
17/09/2018Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.254, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o . . .
17/09/2018Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.255, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.Inclui o ‘Dia do Digital Influencer’ no Calendário Ofic. . .
17/09/2018Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.071, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018.Revogam-se o inciso III e suas alíneas “a” e “b” do art. . .
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