Publicação |
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Número Data |
Ementa |
06/30/2022 |  | LEI Nº 5.912, DE 30 DE JUNHO DE 2022. | Regulamenta o § 12 do art. 27 da Constituição Estadual . . . |
06/29/2022 |  | LEI COMPLEMENTAR Nº 298, DE 29 DE JUNHO DE 2022. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Co. . . |
06/29/2022 |  | LEI Nº 5.911, DE 29 DE JUNHO DE 2022. | Acrescenta dispositivo ao art. 156 da Lei nº 1.102, de . . . |
06/29/2022 |  | DECRETO Nº 15.975, DE 29 DE JUNHO DE 2022. | Dispõe sobre o pagamento do décimo terceiro salário aos. . . |
06/29/2022 |  | DECRETO Nº 15.976, DE 29 DE JUNHO DE 2022. | Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Anexo II -. . . |
06/29/2022 |  | DECRETO Nº 15.977, DE 29 DE JUNHO DE 2022. | Amplia as vagas no Concurso Público de Provas e Títulos. . . |
06/29/2022 |  | DECRETO Nº 15.978, DE 29 DE JUNHO DE 2022. | Amplia as vagas no Concurso Público de Provas e Títulos. . . |
06/28/2022 |  | LEI Nº 5.910, DE 28 DE JUNHO DE 2022. | Estabelece diretrizes destinadas à inclusão social de p. . . |
06/28/2022 |  | DECRETO Nº 15.972, DE 28 DE JUNHO DE 2022. | Cria o Centro de Formação para Conselheiros de Direitos. . . |
06/28/2022 |  | DECRETO Nº 15.973, DE 28 DE JUNHO DE 2022. | Acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII – Dos Produtos. . . |
06/28/2022 |  | DECRETO Nº 15.974, DE 28 DE JUNHO DE 2022. | Aprova o Estatuto da Fundação de Desporto e Lazer de Ma. . . |
06/27/2022 |  | LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 27 DE JUNHO DE 2022. | Altera a Lei Complementar Estadual nº 72, de 18 de jane. . . |