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Publicação Número Data Ementa
10/01/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.132, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Riachuelo . . .
10/01/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.133, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.Dispõe sobre a integração da Escola Estadual Abadia Fau. . .
10/01/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.134, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.683, de 17 de . . .
10/01/2019Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.321, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.Dispõe sobre a proibição da captura, do embarque, do tr. . .
10/01/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 1, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de pon. . .
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