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Publicações Recentes Publicação Número Data Ementa 01/22/2021 DECRETO Nº 15.583, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Altera a redação dos arts. 1º e 2º do Decreto 15.567, d. . . 01/22/2021 RESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 217, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . . 01/22/2021 DECRETO Nº 15.584, DE 22 DE JANEIRO DE 2021. Transfere Cargo em Comissão de Direção, de Chefia e de . . . 01/21/2021 DECRETO Nº 15.582, DE 21 DE JANEIRO DE 2021. Prorroga o prazo estabelecido no art. 5º do Decreto nº . . . 01/19/2021 DECRETO Nº 15.580, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Subs. . . 01/19/2021 DECRETO Nº 15.581, DE 19 DE JANEIRO DE 2021. Regulamenta disposições da Lei Estadual nº 5.615, de 14. . . 01/13/2021 DECRETO Nº 15.578, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. Prorroga os prazos previstos na Lei Estadual nº 5.625, . . . 01/13/2021 DECRETO Nº 15.579, DE 13 DE JANEIRO DE 2021. Altera a redação de dispositivo do Decreto n° 12.593, d. . . 01/06/2021 DECRETO Nº 15.577, DE 6 DE JANEIRO DE 2021. Dispõe sobre a restrição de circulação de pessoas e ref. . . 01/06/2021 RESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 215, DE 6 DE JANEIRO DE 2021. Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . . 01/06/2021 RESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 216, DE 6 DE JANEIRO DE 2021. Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . . 01/05/2021 DECRETO "E" Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .

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