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Publicação Número Data Ementa
09/16/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.272, DE 16 DE SETEMBRO DE 2019.Transfere Cargo em Comissão de Direção, de Chefia e de . . .
09/13/2019Ícone de losango vermelhoMENSAGEM GABGOV/MS Nº 62, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.Veto Total: Proíbe, no Estado de Mato Grosso do Sul, às. . .
09/13/2019Ícone de losango vermelhoMENSAGEM GABGOV/MS Nº 63, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.Veto Total: Altera dispositivos da Lei nº 3.530, de 24 . . .
09/13/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.281, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019.Institui a Identificação Visual da Procuradoria-Geral d. . .
09/11/2019Ícone de losango vermelhoMENSAGEM GABGOV/MS Nº 61, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Veto Total: Designa como Veterano os agentes das forças. . .
09/11/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 55, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
09/11/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 56, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
09/11/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 57, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
09/11/2019Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 58, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Declara “Situação de Emergência” em partes das áreas ru. . .
09/11/2019Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 141, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . .
09/11/2019Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 142, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019.Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . .
09/10/2019Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.393, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual (Cadast. . .
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