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Publicação Número Data Ementa
05/27/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.515, DE 27 DE MAIO DE 2020.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o . . .
05/27/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.445, DE 27 DE MAIO DE 2020.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.320, d. . .
05/27/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.446, DE 27 DE MAIO DE 2020.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.796, . . .
05/27/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 56, DE 27 DE MAIO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
05/26/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.442, DE 26 DE MAIO DE 2020.Cria na estrutura organizacional da Coordenadoria-Geral. . .
05/26/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.443, DE 26 DE MAIO DE 2020.Acrescenta o § 6º ao art. 1º ao Decreto nº 12.796, de 3. . .
05/26/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.444, DE 26 DE MAIO DE 2020.Altera a redação de dispositivos Decreto nº 14.905, de . . .
05/26/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 55, DE 26 DE MAIO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
05/25/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.514, DE 25 DE MAIO DE 2020.Altera a redação de dispositivos da Lei nº 5.228, de 16. . .
05/21/2020Ícone de losango vermelhoLEI COMPLEMENTAR Nº 274, DE 21 DE MAIO DE 2020.Dispõe sobre as alterações nas aposentadorias, nas pens. . .
05/21/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.512, DE 21 DE MAIO DE 2020.Inclui o evento “Festa de Nossa Senhora Imaculada Conce. . .
05/21/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.513, DE 21 DE MAIO DE 2020.Dispõe sobre a criação do Quadro Gerencial da Empresa d. . .
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