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Publicação Número Data Ementa
03/15/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.400, DE 15 DE MARÇO DE 2024.Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e T. . .
03/14/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.399, DE 14 DE MARÇO DE 2024.Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saúde de Mato. . .
03/13/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.198, DE 13 DE MARÇO DE 2024.Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o . . .
03/13/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.199, DE 13 DE MARÇO DE 2024.Altera a redação de dispositivo da Lei nº 6.170, de 20 . . .
03/13/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.200, DE 13 DE MARÇO DE 2024.Dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionada. . .
03/13/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.398, DE 13 DE MARÇO DE 2024.Institui o Programa Raças e Etnias de MS - Educação par. . .
03/11/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 15, DE 11 DE MARÇO DE 2024.Declara de utilidade pública para fins de constituição . . .
03/07/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.397, DE 7 DE MARÇO DE 2024.Reorganiza o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (. . .
03/07/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 14, DE 7 DE MARÇO DE 2024.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
03/05/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.193, DE 5 DE MARÇO DE 2024.Institui o Dia Estadual do Profissional de Secretariado. . .
03/05/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.194, DE 5 DE MARÇO DE 2024.Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto de Ap. . .
03/05/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.195, DE 5 DE MARÇO DE 2024.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . .
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