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Publicação Número Data Ementa
05/26/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.936, DE 26 DE MAIO DE 2022.Altera o Decreto nº 15.775, de 28 de setembro de 2021, . . .
05/26/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.937, DE 26 DE MAIO DE 2022.Regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º. . .
05/26/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.938, DE 26 DE MAIO DE 2022.Dispõe sobre a gestão e a fiscalização de contratos cel. . .
05/26/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.939, DE 26 DE MAIO DE 2022.Regulamenta a licitação na modalidade leilão, na forma . . .
05/26/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.940, DE 26 DE MAIO DE 2022.Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a re. . .
05/26/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.941, DE 26 DE MAIO DE 2022.Dispõe sobre a fase preparatória para a aquisição de be. . .
05/25/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.886, DE 25 DE MAIO DE 2022.Denomina Jonas Lopes de Souza a ponte sobre o córrego P. . .
05/25/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.887, DE 25 DE MAIO DE 2022.Denomina “3º Sargento José Aparecido Alves” o prédio qu. . .
05/25/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.933, DE 25 DE MAIO DE 2022.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto n. . .
05/25/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.934, DE 25 DE MAIO DE 2022.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas - SAD/SED. . .
05/25/2022Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.935, DE 25 DE MAIO DE 2022.Altera a redação de dispositivos do art. 2º do Decreto . . .
05/24/2022Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.885, DE 24 DE MAIO DE 2022.Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet . . .
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