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Publicação Número Data Ementa
12/07/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.769, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.1. . .
12/07/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.770, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.Dispõe sobre a emissão de contracheque e comprovante de. . .
12/07/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.771, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.Dispõe sobre a organização da carreira Regulação de Ser. . .
12/07/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.772, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.Estabelece as tabelas de subsídios e de vencimentos-bas. . .
12/07/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.822, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.Regulamenta disposições da Lei Estadual nº 5.626, de 17. . .
12/07/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.823, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021.Altera a redação do Decreto nº 9.918, de 23 de maio de . . .
12/06/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.821, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.Revoga os Decretos nº 15.414, de 16 de abril de 2020; n. . .
12/06/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.768, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.Declarada de Utilidade Pública Estadual a Cooperativa d. . .
12/06/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 120, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
12/06/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 121, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
12/06/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 122, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
12/06/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 123, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
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