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Publicação Número Data Ementa
07/30/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.488, DE 30 DE JULHO DE 2020.Acrescenta e alteração a redação de dispositivo do Decr. . .
07/30/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 83, DE 30 DE JULHO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
07/30/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 84, DE 30 DE JULHO DE 2020.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
07/29/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.548, DE 29 DE JULHO DE 2020.Cria, no cadastro dos programas sociais vigentes no Est. . .
07/29/2020Ícone de losango vermelhoMENSAGEM GABGOV/MS Nº 28, DE 29 DE JULHO DE 2020.Veto Parcial: Cria, no cadastro dos programas sociais v. . .
07/29/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.486, DE 29 DE JULHO DE 2020.Dispõe sobre a consolidação das fontes de recursos orça. . .
07/29/2020Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.487, DE 29 DE JULHO DE 2020.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.426, . . .
07/27/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.544, DE 27 DE JULHO DE 2020.Inclui o evento “Festa de Nossa Senhora da Abadia - Pad. . .
07/27/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.545, DE 27 DE JULHO DE 2020.Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.101, de. . .
07/27/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.546, DE 27 DE JULHO DE 2020.Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 5.215, de 12 d. . .
07/27/2020Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.547, DE 27 DE JULHO DE 2020.Assegura ao consumidor contratante de serviço público o. . .
07/27/2020Ícone de losango vermelhoMENSAGEM GABGOV/MS Nº 27, DE 27 DE JULHO DE 2020.Veto Parcial: Assegura ao consumidor contratante de ser. . .
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