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Publicação Número Data Ementa
04/19/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.645, DE 19 DE ABRIL DE 2021.Veda a retenção e os descontos no pagamento de prêmios . . .
04/19/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.655, DE 19 DE ABRIL DE 2021.Fixa as novas idades para à percepção de cada cota indi. . .
04/19/2021Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 237, DE 19 DE ABRIL DE 2021.Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . .
04/15/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.651, DE 15 DE ABRIL DE 2021.Institui o Grupo de Resgate Técnico Animal Cerrado Pant. . .
04/15/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.652, DE 15 DE ABRIL DE 2021.Concede a prorrogação do prazo para recolhimento do ICM. . .
04/15/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.653, DE 15 DE ABRIL DE 2021.Regulamenta o disposto na Lei Estadual nº 5.639, de 5 d. . .
04/15/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.644, DE 15 DE ABRIL DE 2021.Dispõe sobre a reorganização das serventias notariais e. . .
04/15/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.654, DE 15 DE ABRIL DE 2021.Institui o Plano Estadual de Manejo Integrado do Fogo, . . .
04/14/2021Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.650, DE 14 DE ABRIL DE 2021.Acrescenta o § 3º ao art. 6º do Decreto nº 13.071, de 2. . .
04/12/2021Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.643, DE 12 DE ABRIL DE 2021.Dispõe sobre a Carteira Digital de Identificação Estuda. . .
04/12/2021Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 235, DE 12 DE ABRIL DE 2021.Transforma Cargo em Comissão de Direção, de Chefia e de. . .
04/12/2021Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 236, DE 12 DE ABRIL DE 2021.Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Chefia e d. . .
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