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Publicação Número Data Ementa
22/05/2018Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.001, DE 22 DE MAIO DE 2018.Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Anexo . . .
22/05/2018Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.002, DE 22 DE MAIO DE 2018.Transforma Cargos em Comissão do Quadro de Pessoal do P. . .
22/05/2018Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 15.003, DE 22 DE MAIO DE 2018.Transforma cargos em comissão do Quadro de Pessoal da P. . .
17/05/2018Ícone de losango vermelhoMENSAGEM GABGOV/MS Nº 24, DE 17 DE MAIO DE 2018.Veto Total: Dispõe sobre a isenção do pagamento de valo. . .
17/05/2018Ícone de losango vermelhoLEI Nº 5.193, DE 17 DE MAIO DE 2018.Modifica dispositivos da Lei nº 1.511, de 5 de julho de. . .
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