| Publicação |
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Número Data |
Ementa |
 07/03/2025 |  | LEI Nº 6.441, DE 3 DE JULHO DE 2025. | Denomina a quadra de areia do Parque das Nações Indígen. . . |
| 07/03/2025 | | LEI Nº 6.442, DE 3 DE JULHO DE 2025. | Institui a Arara-azul (Anodorhynchus hyacinthinus) como. . . |
| 07/03/2025 | | LEI Nº 6.443, DE 3 DE JULHO DE 2025. | Altera a Lei nº 4.104, de 27 de outubro de 2011, que in. . . |
| 07/03/2025 | | LEI Nº 6.444, DE 3 DE JULHO DE 2025. | Altera a redação de dispositivo da Lei nº 5.404, de 27 . . . |
| 07/03/2025 | | LEI Nº 6.445, DE 3 DE JULHO DE 2025. | Dispõe sobre a divulgação do protocolo “Não é Não”, na . . . |
| 07/01/2025 | | DECRETO Nº 16.643, DE 1 DE JULHO DE 2025. | Institui o Grupo de Trabalho Institucional responsável . . . |
| 06/30/2025 | | LEI Nº 6.438, DE 30 DE JUNHO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.0. . . |
| 06/30/2025 | | LEI Nº 6.439, DE 30 DE JUNHO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.8. . . |
| 06/30/2025 | | LEI Nº 6.440, DE 30 DE JUNHO DE 2025. | Dispõe sobre definição de critérios para a caracterizaç. . . |
| 06/26/2025 | | DECRETO Nº 16.642, DE 26 DE JUNHO DE 2025. | Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.867, d. . . |
| 06/25/2025 | | DECRETO Nº 16.641, DE 25 DE JUNHO DE 2025. | Cria a Escola Estadual Vereador Cristóvão Silveira, loc. . . |
| 06/24/2025 | | LEI Nº 6.430, DE 24 DE JUNHO DE 2025. | Declara a Utilidade Pública Estadual da Associação de G. . . |