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Publicação Número Data Ementa
05/21/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.245, DE 21 DE MAIO DE 2024.Dispõe sobre a revisão geral anual do vencimento-base o. . .
05/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.235, DE 20 DE MAIO DE 2024.Inclui no Calendário de Eventos do Estado de Mato Gross. . .
05/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.236, DE 20 DE MAIO DE 2024.Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Ma. . .
05/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.237, DE 20 DE MAIO DE 2024.Declara a Utilidade Pública da Associação Toca de Assis. . .
05/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.238, DE 20 DE MAIO DE 2024.Declara a Utilidade Pública da Associação de Desenvolvi. . .
05/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.239, DE 20 DE MAIO DE 2024.Fica declarada a Utilidade Pública Estadual para a Asso. . .
05/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.240, DE 20 DE MAIO DE 2024.Denomina Mara Lúcia Martins Rios a ponte sobre o córreg. . .
05/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.241, DE 20 DE MAIO DE 2024.Altera a redação de dispositivos da Lei nº 1.810, de 22. . .
05/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.242, DE 20 DE MAIO DE 2024.Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de São G. . .
05/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.243, DE 20 DE MAIO DE 2024.Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Lion. . .
05/20/2024Ícone de losango vermelhoLEI Nº 6.244, DE 20 DE MAIO DE 2024.Declara a região de Tarapacá, norte do Chile, Estado Ir. . .
05/20/2024Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.436, DE 20 DE MAIO DE 2024.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos. . .
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