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Publicação Número Data Ementa
01/26/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.093, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do. . .
01/26/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
01/26/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 4, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
01/26/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 5, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.Declara de utilidade pública, para fins de constituição. . .
01/26/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 6, DE 26 DE JANEIRO DE 2023.Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . .
01/25/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.092, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.218, de 28 de . . .
01/24/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.091, DE 24 DE JANEIRO DE 2023.Prorroga o prazo previsto no art. 7º do Decreto nº 16.0. . .
01/17/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.090, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.084, de 6 de ja. . .
01/17/2023Ícone de losango vermelhoRESOLUÇÃO SEGOV/MS Nº 339, DE 17 DE JANEIRO DE 2023.Transforma Cargos em Comissão de Direção, de Gerência e. . .
01/16/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.089, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.Estabelece diretrizes para a implementação, a estrutura. . .
01/13/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO Nº 16.088, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.Altera redação e acrescenta dispositivos aos Decretos q. . .
01/11/2023Ícone de losango vermelhoDECRETO "E" Nº 2, DE 11 DE JANEIRO DE 2023.Declara de utilidade pública e interesse social a área . . .
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