Publicação |
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Número Data |
Ementa |
09/12/2024 | | LEI Nº 6.302, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. | Dá denominação ao edifício do Fórum da comarca de Sidro. . . |
09/12/2024 | | LEI Nº 6.303, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. | Declara de Utilidade Pública da Associação das Pessoas . . . |
09/12/2024 | | DECRETO "E" Nº 72, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024. | Qualifica como Organização Social, na área da saúde, o . . . |
09/11/2024 | | LEI Nº 6.301, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. | Dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de. . . |
09/11/2024 | | DECRETO "E" Nº 71, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024. | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriaç. . . |
09/05/2024 | | LEI Nº 6.297, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. | Dá denominação aos edifícios dos Fóruns das comarcas de. . . |
09/05/2024 | | LEI Nº 6.298, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. | Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o . . . |
09/05/2024 | | LEI Nº 6.299, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. | Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.665, de 6 de maio de. . . |
09/05/2024 | | LEI Nº 6.300, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. | Dispõe sobre o ingresso de Oficiais e Praças Temporário. . . |
09/05/2024 | | DECRETO Nº 16.496, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos no Decreto n. . . |
09/05/2024 | | DECRETO Nº 16.497, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. | Dispõe sobre repasse ao Fundo de Provisão de Recursos, . . . |
09/05/2024 | | DECRETO Nº 16.498, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024. | Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional respons. . . |