Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendimentos e Inovação e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.

Publicado no Diário Oficial nº 9.149, de 20 de abril de 2016, página 1. Revogado pelo Decreto nº 14.850, de 9 de outubro de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura, Turismo, Empreendimentos e Inovação, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos, e respectivos quantitativos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 18 DE ABRIL DE 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado ANEXO DO DECRETO N. 14.458, DE 18 DE ABRIL DE 2016. TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, TURISMO, EMPREENDIMENTOS E INOVAÇÃO Carreira Cargo Função Quantitativo Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais Analista Contábil 1 Assistente de Serviços Organizacionais Assistente de Serviços Organizacionais 10 Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Recursos Humanos 1 Serviços de Engenharia e Transporte Agente de Serviços Operacionais Agente Condutor de Veículos I 1