ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

Publicado no Diário Oficial nº 7.946, de 11 de maio de 2011. Revogado pelo Decreto nº 14.403, de 19 de fevereiro de 2016.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos, das funções e respectivo quantitativo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 10 DE MAIO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ANEXO AO DECRETO n. 13.182, DE 10 DE MAIO DE 2011. TABELA DE PESSOAL SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO E DAS CIDADES - SEHAC Carreira Cargo Função Quantitativo Assistência Jurídica Advogado Advogado 2

DECRETO 13.182 - TABELA DE PESSOAL SEHAC.docx