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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


LEI Nº 4.409, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013.

Insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite.

Publicada no Diário Oficial nº 8.527, de 1º de outubro de 2013, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica inserida no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma e em obediência às disposições contidas na Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Semana Sul-Mato-Grossense do Leite, a ser comemorada na semana em que ocorrer o dia 1º de junho, Dia Mundial do Leite.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 30 de setembro de 2013.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado