Altera a redação da ementa e do art. 1º do Decreto nº 15.296, de 16 de outubro de 2019.

Publicado no Diário Oficial nº 10.024, de 7 de novembro de 2019, página 5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A ementa e o art. 1º do Decreto nº 15.296, de 16 de outubro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação: EMENTA: “Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaborar uma pauta de valores imobiliários rurais para o Estado de Mato Grosso do Sul.” (NR) Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Interinstitucional para elaborar uma pauta de valores imobiliários rurais para o Estado de Mato Grosso do Sul.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 6 de novembro de 2019. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado FELIPE MATTOS DE LIMA RIBEIRO Secretário de Estado de Fazenda