Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorado no dia 20 de dezembro de cada ano.

Publicada no Diário Oficial nº 11.497, de 21 de maio de 2024, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas, a ser comemorada no dia 20 de dezembro de cada ano. Art. 2º A Festa do Aniversário do Distrito de Vila Vargas passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 20 de maio de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado