Revoga-se a Lei nº 262, de 8 de setembro de 1981, e a Lei nº 3.967, de 8 de outubro de 2010.

Publicada no Diário Oficial nº 9.685, de 28 de junho de 2018, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Revoga-se a Lei nº 262, de 8 de setembro de 1981, que Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Esperança, com sede em Campo Grande, e a Lei nº 3.967, de 8 de outubro de 2010, que Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer (ISPP), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 27 de junho de 2018. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado