Declara de Utilidade Pública Estadual o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer (ISPP), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS.

Publicada no Diário Oficial nº 7.806, de 13 de outubro de 2010. Revogada pela Lei nº 5.220, de 27 de junho de 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Samaritano de Educação e Cultura Albert Schweitzer (ISEC), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS. Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Estadual o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer (ISPP), com sede e foro no Município de Campo Grande-MS. (redação dada pela Lei nº 3.999, de 21 de dezembro de 2010) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 8 de outubro de 2010. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social