Declara de Utilidade Pública o Centro de Recuperação Esperança, com sede em Campo Grande.

Publicada no Diário Oficial nº 667, de 9 de setembro de 1981, páginas 4 e 5. Revogada pela Lei nº 5.220, de 27 de junho de 2018.

Pedro Pedrossian, Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública para todos os efeitos legais o Centro de Recuperação Esperança, com sede em Campo Grande. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 08 de setembro de 1.981. PEDRO PEDROSSIAN Governador OSMAR FERREIRA DUTRA Secretário de Estado para Assuntos da Casa Civil NELSON TRAD Secretário de Estado de Justiça