Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Festa do Padroeiro do Município de Jardim, dedicada a Santo Antônio, a ser celebrada, anualmente, na semana em que ocorrer o feriado municipal em que se comemora o padroeiro do município.

Publicada no Diário Oficial nº 11.434, de 6 de março de 2024, página 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a Festa do Padroeiro do Município de Jardim, a ser celebrada, anualmente, na semana em que ocorrer o feriado municipal em que se comemora o padroeiro do município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 5 de março de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado