Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Movimento Pestalozziano, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 9.071, de 22 de dezembro de 2015, página 5.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual do Movimento Pestalozziano, a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de maio. Art. 2º O Dia Estadual do Movimento Pestalozziano, instituído por esta Lei, passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do que dispõe o art. 3º da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 21 de dezembro de 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado