Altera e acrescenta dispositivo no Anexo único da Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010.

Publicada no Diário Oficial nº 7.891, de 17 de fevereiro de 2011. OBS: Lei promulgada pela Assembleia Legislativa.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta e eu promulgo, nos termos do § 7º do art. 70 da Constituição Estadual a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo único da Lei nº 3.945, de agosto de 2010, com a seguinte inclusão: “Art. 1º Fica acrescida a Lei nº 3.881, de 20 de Abril de 2010, que incluiu no Calendário Oficial de Eventos no Estado de Mato Grosso do Sul a Festa de Rodeio do Clube Caiuás, realizada anualmente no mês de agosto, no município de Rio Brilhante.” Art. 2º A Norma Regulamentadora dará eficácia a presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 16 de fevereiro de 2011. Deputado JERSON DOMINGOS Presidente