Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, a “Marcha Pela Vida”.

Publicada no Diário Oficial nº 11.504, de 28 de maio de 2024, página 4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, a “Marcha Pela Vida”, a ser realizada anualmente no dia 8 do mês de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 27 de maio de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado