Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.

Publicada no Diário Oficial nº 10.184, de 28 de maio de 2020, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais que deverá ser comemorado, anualmente, todo dia 13 de outubro. Art. 2º O Dia Estadual dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais passará a integrar o Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, que foi instituído pela Lei Estadual nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Campo Grande, 27 de maio de 2020. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado