Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Arraiá da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

Publicada no Diário Oficial nº 11.291, de 10 de outubro de 2023, página 8 e 9.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010, o Arraiá da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a ser realizado, anualmente, no mês de junho. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 9 de outubro de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado