Institui o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística.

Publicada no Diário Oficial nº 9.611, de 9 de março de 2018, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, o Dia Estadual de Conscientização e Divulgação da Fibrose Cística, a ser celebrado, anualmente, no dia 5 de setembro, quando será comemorado o Dia Nacional de Divulgação da Fibrose Cística. Art. 2º A data de que trata esta Lei passa a integrar o Anexo do Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 4 de agosto de 2010. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 8 de março de 2018. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado