Altera dispositivo da Lei nº 527, de 27 de dezembro de 1984, fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 2.680, de 9 de novembro de 1989.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O artigo 2º e seu parágrafo único da Lei nº 527, de 27 de dezembro de 1984, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º O efetivo da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, de conformidade com o artigo 35, da Lei nº 254, de 21 de agosto de 1981, fica estabelecido para o quadriênio 1989/1992, em 9.338 (Nove mil trezentos e trinta e oito) homens, distribuídos de acordo com o anexo da presente Lei. Parágrafo único. O efetivo, a que se refere este artigo, destina a atender à necessidade de pessoal da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, até 31 de dezembro de 1992." Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta dos recursos orçamentários e créditos próprios. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 8 de novembro de 1989. MARCELO MIRANDA SOARES Governador ANEXO (ART. 2º, DA LEI Nº 1.001 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989) ----------------------------------------------------------------------------------- POSTOS QOPM QOS QOA QOE TOTAL ----------------------------------------------------------------------------------- CORONEL PM 8 - - - 08 TENENTE CORONEL PM 20 1 - - 21 MAJOR PM 39 2 - - 41 CAPITÃO PM 61 3 2 1 67 1º TENENTE PM 70 12 6 1 89 2º TENENTE PM 103 - 7 2 112 ---------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DE OFICIAIS 301 18 15 4 338 ---------------------------------------------------------------------------------- --------------------------------------------------------------------------------- PRAÇAS PM-1 COMBATENTE ESPECIALISTAS TOTAL --------------------------------------------------------------------------------- SUBTENENTE PM 46 5 51 1º SARGENTO PM 80 22 102 2º SARGENTO PM 230 39 269 3º SARGENTO PM 404 85 489 CABO PM 773 201 974 SOLDADO PM 5.058 120 5.178 ---------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DE PRAÇAS 6.591 472 7.063 ---------------------------------------------------------------------------------- ------------------------------------------------------------------------------------ PRAÇAS PM-QPMG2 COMBATENTES ESPECIALISTAS TOTAL ------------------------------------------------------------------------------------ SUBTENENTE PM 13 5 18 1º SARGENTO PM 35 33 68 2º SARGENTO PM 48 66 114 3º SARGENTO PM 107 126 233 CABO PM 254 195 449 SOLDADO PM 512 343 855 ---------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DE PRAÇAS 969 768 1.737 ---------------------------------------------------------------------------------- TOTAL GERAL DE PRAÇAS 7.560 1.240 8.800 ---------------------------------------------------------------------------------- TOTAL GERAL DO EFETIVO ............................................... ...9.138 ---------------------------------------------------------------------------------- OBS: Ao efetivo constante deste Quadro deverá ser acrescido de 200 (duzentos) PM referentes ao Quadro Especial de Polícia Feminino que e regido por Lei Específica.