Fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024, e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial nº 11.664, de 11 de novembro de 2024, páginas 2 e 3. Republicada no Diário Oficial nº 11.665, de 12 de novembro de 2024, páginas 2 e 3.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS), para o exercício de 2024 é fixado em 3.978 (três mil, novecentos e setenta e oito) integrantes, distribuídos da seguinte forma: I - 3.732 (três mil, setecentos e trinta e dois) integrantes distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros de Oficiais Bombeiros Militares e de Praças Bombeiros Militares, conforme Anexo I desta Lei Complementar, Tabelas A e B; II - 246 (duzentos e quarenta e seis) integrantes, distribuídos nos postos e nas graduações dos Quadros Suplementares de Oficiais Bombeiros Militares e de Praças Bombeiros Militares, conforme Anexo II desta Lei Complementar, Tabelas C e D. Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei Complementar correrão à conta de recursos orçamentários próprios. Art. 3º Revoga-se a Lei Complementar nº 317, de 9 de outubro de 2023. Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2024. Campo Grande, 8 de novembro de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 339, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024. QUADROS DE EFETIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - EXERCÍCIO 2024 OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (Tabela A) POSTOS QUADROS QOBM QAOBM QOEBM QOSBM TOTAL CORONEL 20 - - - 20 TENENTE CORONEL 31 - 1 1 33 MAJOR 45 6 4 2 57 CAPITÃO 53 14 6 3 76 1º TENENTE 65 31 13 12 121 2º TENENTE 82 42 22 14 160 TOTAL 296 93 46 32 467 LEGENDA: QOBM = Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar; QAOBM = Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar; QOEBM = Quadro de Oficiais Especialistas Bombeiro Militar; QOSBM = Quadro de Oficial de Saúde Bombeiro-Militar. PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (Tabela B) GRADUAÇÕES QUADROS QBMP-1a QBMP-1b QBMP-2 TOTAL SUBTENENTE 100 65 7 172 PRIMEIRO SARGENTO 138 81 8 227 SEGUNDO SARGENTO 258 140 11 409 TERCEIRO SARGENTO 358 188 13 559 CABO 541 319 10 838 SOLDADO 1.023 0 5 1028 TOTAL 2.418 793 54 3.265 LEGENDA: QBMP-1.a = Qualificação Bombeiro Militar Particular - Combatentes; QBMP-1.b = Qualificação Bombeiro Militar Particular - Condutores Operadores; QBMP-2 = Qualificação Bombeiro Militar Particular - Praças Especialistas (Músico). ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 339, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024. QUADROS SUPLEMENTARES DE EFETIVOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - EXERCÍCIO 2024 OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES (Tabela C) POSTOS QUADROS QOBM QAOBM QOEBM QOSBM TOTAL CORONEL 3 - - - 3 TENENTE CORONEL 7 - - 7 MAJOR - 2 - - 2 CAPITÃO - 3 - - 3 1º TENENTE - 5 - - 5 2º TENENTE - 7 - - 7 TOTAL 10 17 - - 27 LEGENDA: QOBM = Quadro de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar; QAOBM = Quadro Auxiliar de Oficiais Bombeiro Militar; QOEBM = Quadro de Oficiais Especialistas Bombeiro Militar; QOSBM = Quadro de Oficial de Saúde Bombeiro-Militar. PRAÇAS BOMBEIROS MILITARES (Tabela D) GRADUAÇÕES QUADROS QBMP-1.a QBMP-1.b QBMP-2 TOTAL SUBTENENTE 15 9 1 25 PRIMEIRO SARGENTO 24 13 1 38 SEGUNDO SARGENTO 42 21 2 65 TERCEIRO SARGENTO 59 29 2 90 CABO 1 1 TOTAL 141 72 6 219 LEGENDA: QBMP-1.a = Qualificação Bombeiro Militar Particular - Combatentes; QBMP-1.b = Qualificação Bombeiro Militar Particular - Condutores Operadores; QBMP-2 = Qualificação Bombeiro Militar Particular - Praças Especialistas (Músico).