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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.466, DE 15 DE JULHO DE 2024.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEDHAST/2022, para provimento de Cargos da Carreira de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.465, DE 9 DE JULHO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.294, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre o procedimento de análise, classificação, desfazimento e baixa de bens móveis, intangíveis e semoventes inservíveis, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.464, DE 4 DE JULHO DE 2024.Estabelece normas e critérios para realização do concurso estadual “Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública”.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.463, DE 4 DE JULHO DE 2024.Altera a redação de dispositivos dos Anexos I e II do Decreto nº 16.318, de 13 de novembro de 2023, que aprova o Estatuto da Fundação de Apoio Ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.462, DE 4 DE JULHO DE 2024.Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.461, DE 21 DE JUNHO DE 2024.Define a forma e regulamenta a concessão de honrarias previstas no art. 133 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.460, DE 21 DE JUNHO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Delegacia-Geral da Polícia Civil, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.459, DE 19 DE JUNHO DE 2024.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.447, de 28 de maio de 2024, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.458, DE 19 DE JUNHO DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; do Subanexo I - Relação de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária, ao Anexo III - Da Substituição Tributária; do Subanexo XII - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), do Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), e do Subanexo XXVII Da -Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e do Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM), todos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.457, DE 12 DE JUNHO DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.221, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da Polícia Penal do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.456, DE 11 DE JUNHO DE 2024.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.913, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos e comissionados dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.455, DE 10 DE JUNHO DE 2024.Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 7.960, de 29 de setembro de 1994, que regulamenta a concessão do auxílio-alimentação a servidores da administração direta, das autarquias e das fundações, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.454, DE 6 DE JUNHO DE 2024.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEDHAST/2022, para provimento de Cargos da Carreira Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.453, DE 6 DE JUNHO DE 2024.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMAGRO/AGRAER/2022, para provimento nos cargos de carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, do quadro de pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (AGRAER).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.452, DE 5 DE JUNHO DE 2024.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMAGRO/IAGRO/2022, para provimento no cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, integrante da Carreira Fiscalização e Defesa Sanitária do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (IAGRO).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.451, DE 5 DE JUNHO DE 2024.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/CGE/2022, para provimento em Cargo de Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.450, DE 5 DE JUNHO DE 2024.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/2022, para provimento nos quadros da carreira de Gestão do Sistema Único de Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.449, DE 5 DE JUNHO DE 2024.Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, para provimento no cargo de Professor da carreira Profissional da Educação Básica, do quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.448, DE 4 DE JUNHO DE 2024.Reorganiza a estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.447, DE 28 DE MAIO DE 2024.Prorroga as datas-limites para o recolhimento do ICMS Substituição Tributária para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.446, DE 28 DE MAIO DE 2024.Dispõe sobre convalidação do pagamento do ICMS em prazo excepcional.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.445, DE 28 DE MAIO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.444, DE 28 DE MAIO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; altera a redação de dispositivo do Subanexo II - Da Nota Fiscal Do Produtor, Série Especial, ao Anexo XV, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.443, DE 28 DE MAIO DE 2024.Acrescenta dispositivos ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.442, DE 27 DE MAIO DE 2024.Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.232, de 7 de julho de 2023, que reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Saúde (SES), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.441, DE 27 DE MAIO DE 2024.Autoriza, em caráter excepcional e nos termos que especifica, o pagamento de diárias a servidores/colaboradores da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (FUNDECT).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.440, DE 27 DE MAIO DE 2024.Autoriza, em caráter excepcional e nos termos que especifica, o pagamento de diárias a servidores/colaboradores da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul (FUNDECT).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.439, DE 24 DE MAIO DE 2024.Altera a redação da tabela do art. 1º do Decreto Estadual nº 14.921, de 5 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a delegação de competência para executar e ordenar despesas de recursos do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul, nos casos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.438, DE 20 DE MAIO DE 2024.Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV/MS), e dá outras providências.