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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.508, DE 16 DE OUTUBRO DE 2024.Institui o Grupo de Trabalho responsável pela condução das providências relativas à implementação, à operacionalização e à utilização do sistema e-Sfinge no âmbito dos órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual, perante o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.507, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.161, de 19 de abril de 2023, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.506, DE 1 DE OUTUBRO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.202, de 31 de maio de 2023, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.505, DE 1 DE OUTUBRO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Diretoria-Geral da Polícia Civil, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.504, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.796, de 3 de agosto de 2009, que dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento de servidores públicos civis e militares da administração direta, autarquias, fundações e empresas públicas do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.Altera a redação da Tabela B do Anexo do Decreto nº 16.426, de 26 de abril de 2024, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.502, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.Institui o Plano de Ação Emergencial do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.554, de 6 de setembro de 2016, que reorganiza, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, sob a denominação de Centrais de Atendimento ao Cidadão (FACIL), os empreendimentos de prestação de serviços descentralizados ao cidadão.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.500, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 12.377, de 19 de julho de 2007, que estabelece normas e procedimentos para a concessão do Adicional de Incentivo à Produtividade aos servidores em exercício na Agência Estadual de Metrologia (AEM-MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.499, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024.Institui Grupo Estadual de Trabalho, no âmbito do Poder Executivo Estadual, encarregado de planejar e de implantar a Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.498, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024.Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional responsável por realizar a organização, o acompanhamento, a habilitação e o julgamento dos trabalhos apresentados no XIX Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.497, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024.Dispõe sobre repasse ao Fundo de Provisão de Recursos, criado pelo art. 24 da Lei nº 2.598, de 6 de dezembro de 2002.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.496, DE 5 DE SETEMBRO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos no Decreto nº 12.755, de 22 de maio de 2009, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.495, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024.Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.494, DE 3 DE SETEMBRO DE 2024.Concede crédito presumido nas operações com combustíveis destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual, às suas autarquias e às suas fundações, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.206, de 8 de maio de 2003, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.493, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I do Decreto nº 16.190, de 17 de maio de 2023, que aprova o Estatuto da Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.492, DE 29 DE AGOSTO DE 2024.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/2022, para provimento nos Cargos da Carreira de Gestão do Sistema Único de Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.491, DE 27 DE AGOSTO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Decretos nº 16.074, de 28 de dezembro de 2022, e nº 16.182, de 11 de maio de 2023.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.490, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.Dispõe sobre as diretrizes para avaliação dos Programas de Integridade de Pessoas Jurídicas de direito privado, no âmbito do Poder Executivo Estadual, para fins de cumprimento do disposto na Lei Estadual nº 6.134, de 31 de outubro de 2023; e nas Leis Federais nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.489, DE 22 DE AGOSTO DE 2024.Altera a redação do Anexo do Decreto nº 16.426, de 26 de abril de 2024, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.488, DE 21 DE AGOSTO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Anexos I e II do Decreto nº 16.387, de 16 de fevereiro de 2024, que aprova o Estatuto da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.487, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.Reorganiza o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável de Agricultura Familiar (CEDRAF/MS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.486, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.Amplia o quantitativo de vagas do Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/PMMS/CFSD/2022.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.485, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.Amplia o quantitativo de vagas do Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO/2022.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.484, DE 15 DE AGOSTO DE 2024.Amplia o quantitativo de vagas do Concurso Público para ingresso no Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/CBMMS/CFO/2022.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.483, DE 13 DE AGOSTO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.262, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre a cedência e a autorização de exercício dos servidores dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, estabelece procedimentos para a consolidação das informações funcionais e financeiras e para a adoção de medidas de reembolso.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.482, DE 8 DE AGOSTO DE 2024.Regulamenta dispositivos da Lei nº 6.288, de 1º de agosto de 2024, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.481, DE 7 DE AGOSTO DE 2024.Institui o Programa Escola de Conselhos do Estado de Mato Grosso do Sul (PECON/MS) e o Comitê Gestor Estadual do Programa Escola de Conselhos do Estado de Mato Grosso do Sul (CGEPEC/MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.480, DE 6 DE AGOSTO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Subanexo IV - Da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e do Termo de Transcrição de Débitos (TTD, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.