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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.196, DE 25 DE MAIO DE 2023.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 11.564, de 22 de março de 2004, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.195, DE 25 DE MAIO DE 2023.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2016, que regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e as organizações da sociedade civil.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.194, DE 22 DE MAIO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.261, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidade do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.193, DE 18 DE MAIO DE 2023.Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.192, DE 18 DE MAIO DE 2023.Aprova o Estatuto da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.191, DE 18 DE MAIO DE 2023.Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.123, de 9 de março de 2023, que dispõe sobre o Marco Temporal e o procedimento de transição entre a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e as Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.190, DE 17 DE MAIO DE 2023.Aprova o Estatuto da Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.189, DE 17 DE MAIO DE 2023.Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a apuração de infrações e para aplicação de sanções administrativas, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.188, DE 17 DE MAIO DE 2023.Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do quadro de pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.187, DE 16 DE MAIO DE 2023.Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.186, DE 16 DE MAIO DE 2023.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.961, de 13 de maio de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento da vantagem prevista no art. 8º-B da Lei nº 2.387, de 26 de dezembro de 2001, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.185, DE 16 DE MAIO DE 2023.Estabelece a tabela de remuneração do profissional convocado para a função de docente temporário com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em consonância com o disposto nos arts. 17-A e 17-B da Lei Complementar nº 087 de 31 de janeiro de 2000, acrescentados pela Lei Complementar nº 266, de 11 de julho de 2019.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.184, DE 16 DE MAIO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.949, de 15 de junho de 2000, que institui o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais para o Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.183, DE 11 DE MAIO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.903, de 27 de dezembro de 2017, que estabelece a competência para a emissão de atos administrativos de pessoal no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.182, DE 11 DE MAIO DE 2023.Incorpora à legislação tributária estadual as disposições do Convênio ICMS nº 15, de 31 de março de 2023, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.181, DE 10 DE MAIO DE 2023.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.329, de 22 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.180, DE 9 DE MAIO DE 2023.Reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.179, DE 8 DE MAIO DE 2023.Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação (SED), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.178, DE 5 DE MAIO DE 2023.Acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.177, DE 5 DE MAIO DE 2023.Estende benefícios fiscais previstos no Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.176, DE 5 DE MAIO DE 2023.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.764, de 30 de dezembro de 1999, que reduz a base de cálculo nas operações internas com gás natural, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.175, DE 5 DE MAIO DE 2023.Institui o Sistema de Liberação Automática de Veículos de Cargas na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.174, DE 5 DE MAIO DE 2023.Acrescenta dispositivos ao art. 52 do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.173, DE 4 DE MAIO DE 2023.Aprova o Estatuto da Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul (FUNDTUR), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.172, DE 2 DE MAIO DE 2023.Institui a Estratégia Estadual de Qualificação Profissional para a Inclusão, para a Produtividade e o Emprego, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.171, DE 26 DE ABRIL DE 2023.Reorganiza a Estrutura Básica da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.170, DE 26 DE ABRIL DE 2023.Prorroga o prazo de vigência do benefício fiscal, previsto nas disposições do art. 6º-D do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.169, DE 26 DE ABRIL DE 2023.Prorroga o prazo de vigência do benefício fiscal, previsto nas disposições do art. 1º do Decreto nº 15.368, de 13 de fevereiro de 2020.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.168, DE 26 DE ABRIL DE 2023.Prorroga o prazo de vigência do benefício fiscal previsto no Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.