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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.624, DE 12 DE MAIO DE 2025.Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Estadual, os procedimentos para a classificação de informações sob restrição de acesso, conforme disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; na Lei Estadual nº 4.416, de 16 de outubro de 2013, e no Decreto Estadual nº 16.352, de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.623, DE 12 DE MAIO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.591, de 28 de julho de 2008, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.622, DE 7 DE MAIO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.576, de 27 de fevereiro de 2025, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.621, DE 7 DE MAIO DE 2025.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMAGRO/IAGRO/2022, para provimento no Cargo Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.620, DE 30 DE ABRIL DE 2025.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMADESC/IAGRO/2024, para provimento no Cargo Fiscal Estadual Agropecuário, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.619, DE 30 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.588, de 12 de março de 2025, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.618, DE 29 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 9.895, de 2 de maio de 2000; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.467, de 19 de julho de 2024, e ao Decreto nº 16.584, de 11 de março de 2025, nos termos que menciona, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.617, DE 29 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 13.275, de 5 de outubro de 2011; altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.220, de 28 de junho de 2023; acrescenta dispositivos ao Anexo IV - Do Cadastro Fiscal, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.616, DE 25 DE ABRIL DE 2025.Institui o Programa de Verticalização da Educação Profissional, no âmbito da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul (REE/MS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.615, DE 25 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 10.686, de 6 de março de 2002, que dispõe sobre o pagamento de diferenças de vencimentos e vantagens financeiras a servidores do Poder Executivo, o ressarcimento e indenizações ao Erário, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.614, DE 25 DE ABRIL DE 2025.Cria, na estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DERCC), e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.613, DE 22 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.560, de 6 de fevereiro de 2025, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.612, DE 11 DE ABRIL DE 2025.Institui o Programa de Apoio à Comercialização de Produtos de Origem Animal (PACPOA-MS), nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.611, DE 11 DE ABRIL DE 2025.Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, que institui o Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape), visando à expansão e ao fortalecimento da bovinocultura de corte, da bovinocultura de leite, da suinocultura, da avicultura de corte, da ovinocaprinocultura e da piscicultura.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.610, DE 11 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.176, de 11 de abril de 2003, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.609, DE 9 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.494, de 2 de junho de 2016, nos termos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.608, DE 4 DE ABRIL DE 2025.Estabelece limitação administrativa provisória na área da região do Baixo Rio Taquari que especifica, nos termos do art. 22-A da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, acrescentado pela Lei Federal nº 11.132, de 4 de julho de 2005.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.607, DE 3 DE ABRIL DE 2025.Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; do Subanexo VIII - Fármacos e Medicamentos Destinados a Órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, ao Anexo I; do Subanexo XII - Dos Medicamentos Destinados ao Tratamento de Câncer, ao Anexo I, e do Subanexo XXVII - Da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e do Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.606, DE 3 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.605, DE 3 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; acrescenta e altera a redação de dispositivos do Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE); acrescenta dispositivo ao Subanexo XXIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros serviços (CT-E OS), e do Documento Auxiliar do CT-E outros serviços, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.604, DE 3 DE ABRIL DE 2025.Dispõe sobre a concessão de auxílio-moradia ao servidor designado para exercer a função de Secretário-Executivo do Escritório de Relações Institucionais e Políticas no Distrito Federal da Secretaria de Estado da Casa Civil, nas condições que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.603, DE 3 DE ABRIL DE 2025.Institui a Comissão Gestora Central - A3P (CGC/A3P), encarregada da implementação das ações de melhoria do desempenho socioambiental no âmbito dos órgãos e das entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.602, DE 3 DE ABRIL DE 2025.Institui o Programa MS Sem Racismo, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.601, DE 1 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.261, de 16 de junho de 2003, que estabelece normas para celebração de convênios e instrumentos similares por órgãos e entidades do Poder Executivo.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.600, DE 1 DE ABRIL DE 2025.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 12.593, de 29 de julho de 2008; altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 13.961, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.599, DE 31 DE MARÇO DE 2025.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos, para provimento nos Cargos da Carreira de Gestão de Serviços Hospitalares, do quadro de pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.598, DE 31 DE MARÇO DE 2025.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 15.392, de 17 de março de 2020, que delega competência ao Controlador-Geral do Estado, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.597, DE 31 DE MARÇO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.119, de 6 de março de 2023, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.596, DE 31 DE MARÇO DE 2025.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.502, de 19 de setembro de 2024, nos termos que especifica.