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![Ocultar detalhes de2024](/icons/collapse.gif) | 2024 |
| 115 | |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.472, DE 19 DE JULHO DE 2024. | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.403, de 19 de setembro de 2003, nos termos que especifica. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.471, DE 19 DE JULHO DE 2024. | Classifica as escolas estaduais e as extensões escolares de difícil acesso, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.470, DE 19 DE JULHO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.056, de 8 de março de 2006, e altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.368, de 13 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.469, DE 19 DE JULHO DE 2024. | Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 15.924, de 19 de abril de 2022, nos termos que especifica. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.468, DE 19 DE JULHO DE 2024. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.476, de 15 de julho de 2020, que dispõe sobre o credenciamento e a contratação de instituições financeiras para a prestação de serviços de arrecadação de receitas estaduais. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.467, DE 19 DE JULHO DE 2024. | Dispõe sobre a exclusão dos produtos que especifica do regime de substituição tributária, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.466, DE 15 DE JULHO DE 2024. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEDHAST/2022, para provimento de Cargos da Carreira de Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD). | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.465, DE 9 DE JULHO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.294, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre o procedimento de análise, classificação, desfazimento e baixa de bens móveis, intangíveis e semoventes inservíveis, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.464, DE 4 DE JULHO DE 2024. | Estabelece normas e critérios para realização do concurso estadual “Prêmio Sul-Mato-Grossense de Inovação na Gestão Pública”. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.463, DE 4 DE JULHO DE 2024. | Altera a redação de dispositivos dos Anexos I e II do Decreto nº 16.318, de 13 de novembro de 2023, que aprova o Estatuto da Fundação de Apoio Ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDECT). | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.462, DE 4 DE JULHO DE 2024. | Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.461, DE 21 DE JUNHO DE 2024. | Define a forma e regulamenta a concessão de honrarias previstas no art. 133 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.460, DE 21 DE JUNHO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.218, de 28 de dezembro de 2006, que aprova a estrutura básica e dispõe sobre competência e composição dos cargos da Delegacia-Geral da Polícia Civil, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.459, DE 19 DE JUNHO DE 2024. | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.447, de 28 de maio de 2024, nos termos que especifica. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.458, DE 19 DE JUNHO DE 2024. | Altera a redação de dispositivos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; do Subanexo I - Relação de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária, ao Anexo III - Da Substituição Tributária; do Subanexo XII - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE), do Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), e do Subanexo XXVII Da -Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica (NFCom) e do Documento Auxiliar da NFCom (DANFE-COM), todos do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.457, DE 12 DE JUNHO DE 2024. | Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.221, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da Polícia Penal do Estado de Mato Grosso do Sul. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.456, DE 11 DE JUNHO DE 2024. | Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.913, de 31 de março de 2022, que dispõe sobre a concessão de férias aos servidores públicos efetivos e comissionados dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.455, DE 10 DE JUNHO DE 2024. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 7.960, de 29 de setembro de 1994, que regulamenta a concessão do auxílio-alimentação a servidores da administração direta, das autarquias e das fundações, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.454, DE 6 DE JUNHO DE 2024. | Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEDHAST/2022, para provimento de Cargos da Carreira Gestão de Ações de Defesa do Consumidor, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD). | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.453, DE 6 DE JUNHO DE 2024. | Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMAGRO/AGRAER/2022, para provimento nos cargos de carreira Gestão de Atividades de Desenvolvimento Agrário, do quadro de pessoal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (AGRAER). | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.452, DE 5 DE JUNHO DE 2024. | Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMAGRO/IAGRO/2022, para provimento no cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, integrante da Carreira Fiscalização e Defesa Sanitária do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (IAGRO). | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.451, DE 5 DE JUNHO DE 2024. | Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/CGE/2022, para provimento em Cargo de Auditor do Estado, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral do Estado. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.450, DE 5 DE JUNHO DE 2024. | Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/2022, para provimento nos quadros da carreira de Gestão do Sistema Único de Saúde, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Saúde. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.449, DE 5 DE JUNHO DE 2024. | Prorroga o prazo de validade do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/PROFESSOR/2022, para provimento no cargo de Professor da carreira Profissional da Educação Básica, do quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.448, DE 4 DE JUNHO DE 2024. | Reorganiza a estrutura operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.447, DE 28 DE MAIO DE 2024. | Prorroga as datas-limites para o recolhimento do ICMS Substituição Tributária para contribuintes estabelecidos no Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.446, DE 28 DE MAIO DE 2024. | Dispõe sobre convalidação do pagamento do ICMS em prazo excepcional. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |
| ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.445, DE 28 DE MAIO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS. | | ![](/icons/ecblank.gif) |
![](/icons/ecblank.gif) | ![Ícone de novo documento](/icons/vwicn001.gif) | DECRETO Nº 16.444, DE 28 DE MAIO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS; altera a redação de dispositivo do Subanexo II - Da Nota Fiscal Do Produtor, Série Especial, ao Anexo XV, e dá outras providências. | ![](/icons/ecblank.gif) | ![](/icons/ecblank.gif) |