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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.563, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.581, de 19 de janeiro de 2021, que regulamenta disposições da Lei Estadual nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.562, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.Disciplina as condições para a concessão da redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à pessoa com deficiência, de que trata o art. 154 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.561, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.Cria o Projeto-Piloto “Servidor Destaque”, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), em parceria com a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV/MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.560, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual Pantanal do Rio Negro, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.559, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.Dispõe sobre o encerramento das atividades do Centro Estadual de Educação Profissional Senador Ramez Tebet e a transferência do seu acervo escolar para a Escola Estadual Presidente Medici, ambas localizadas no Município de Naviraí/MS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.558, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/2022, para provimento nos Cargos da Carreira de Gestão do Sistema Único de Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.557, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.Aprova o Regulamento de Uniformes do Policial Penal do Estado de Mato Grosso do Sul (RU-PPMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.556, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.Regulamenta o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.555, DE 30 DE JANEIRO DE 2025.Atualiza a vinculação orçamentária e a gestão das unidades orçamentárias que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.554, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação (SED), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.553, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/2022, destinado à seleção de candidatos para provimento no cargo de Professor, função Docência, da Carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.552, DE 27 DE JANEIRO DE 2025.Amplia vaga do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado de Mato grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.551, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.180, de 9 de maio de 2023, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.550, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento em cargo efetivo da Categoria Funcional de Agente de Polícia Judiciária, nas funções de Escrivão de Polícia Judiciária e de Investigador de Polícia Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.549, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.Altera sub judice a redação do Anexo do Decreto nº 16.492, de 29 de agosto de 2024, que amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/2022, para provimento nos Cargos da Carreira de Gestão do Sistema Único de Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.548, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.Regulamenta a forma de acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual nº 3.953, de 11 de agosto de 2010.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.547, DE 17 DE JANEIRO DE 2025.Reorganiza, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Centro de Atendimento em Direitos Humanos (CADH), vinculado à Secretaria de Estado responsável pela Política Pública de Direitos Humanos, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.546, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.545, DE 15 DE JANEIRO DE 2025.Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do exercício de 2025, e dá outras providências.
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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.544, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.Regulamenta, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, o inciso V do caput do art. 220 da Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, relativamente à aquisição, ao acesso e ao uso, pela Secretaria de Estado de Fazenda, de informações referentes a operações e a serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.543, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII - Das Operações com Cana-de-açúcar e Milho Destinados à Indústria Sucroalcooleira; altera a redação de dispositivo do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE); altera a redação de dispositivo do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), todos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.542, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.495, de 3 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.541, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.Altera a redação de dispositivo do Anexo VIII - Dos Prazos para Cumprimento das Obrigações Tributárias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.540, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.Prorroga os prazos de benefícios fiscais previstos nos atos normativos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.Altera o Anexo I ao Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre o prazo de pagamento do crédito tributário relativo ao IPVA, nas hipóteses que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.Acrescenta dispositivo ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.537, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I - dos Benefícios Fiscais; acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas; altera a redação de dispositivo do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; altera a redação de dispositivos do Subanexo VII - Equipamentos e Insumos de Saúde, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; acrescenta dispositivo ao Decreto nº 12.022, de 29 de dezembro de 2005, nos termos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito dos órgãos e das entidades autárquicas ou fundacionais do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, institui o Sistema de Diárias Estaduais e Federais (SISDEF), e dá outras providências.