Decretos
Clique nas setas "" para expandir os assuntos.
Busca

Ano> Título Ementa Total
Ocultar detalhes de20232023
204
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.281, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.177, de 5 de maio de 2023, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.280, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação de dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998; altera a redação e acrescenta dispositivos ao seu Anexo I - Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.279, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos aos decretos normativos que menciona.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.278, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.277, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 16.180, de 9 de maio de 2023, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.276, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Institui o Núcleo de Inteligência de Segurança Escolar (NISE/MS), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.275, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.385, de 5 de março de 2020, que institui o Programa Estadual das Escolas Cívico-Militares no Estado de Mato Grosso do Sul (PEECIM/MS).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.274, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação de e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.089, de 16 de janeiro de 2023, que estabelece diretrizes para a implementação, a estruturação e a operacionalização do Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.273, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.138, de 23 de março de 2023, que estabelece medidas de planejamento, de padronização e de coordenação das licitações e das contratações públicas, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.272, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.Revoga os decretos normativos especificados no Anexo, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar Estadual nº 105, de 26 de novembro de 2003.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.271, DE 6 DE SETEMBRO DE 2023.Regulamenta a composição do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado de Mato Grosso do Sul (FPME/MS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.270, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.Reorganiza a estrutura básica da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (AGEPREV), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.269, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023.Altera a redação de dispositivos do Anexo I – Dos Benefícios Fiscais, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.268, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023.Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de inventário dos bens móveis, intangíveis e semoventes, no âmbito dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.267, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 14.954, de 6 de março de 2018, que dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.266, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.221, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a Carteira de Identidade Funcional dos integrantes da Polícia Penal do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.265, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 16.223, de 3 de julho de 2023, que reorganiza a estrutura básica da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.264, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.Institui a Identificação Visual da Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (CGE).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.263, DE 29 DE AGOSTO DE 2023.Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional responsável por realizar a Pesquisa Socioassistencial no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.262, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.Dispõe sobre a cedência e a autorização de exercício dos servidores dos órgãos e das entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, estabelece procedimentos para a consolidação das informações funcionais e financeiras e para a adoção de medidas de reembolso, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.261, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.206, de 2 de junho de 2023, que aprova a Estrutura Básica da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.260, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e ao Subanexo XXIII - Do Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros serviços (CT-E OS), e do Documento Auxiliar do CT-E outros serviços, ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.259, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII - Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outra providência.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.258, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.Dispõe sobre a arrecadação do Imposto de Renda incidente na fonte de que trata o art. 157, inciso I, da Constituição Federal, nos pagamentos a outras pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens e serviços, efetuados por órgãos da Administração Direta, autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Estado.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.257, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.Regulamenta disposições da Lei nº 6.055, de 18 de maio de 2023, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.256, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.Delega competência aos titulares dos órgãos da Administração Direta, das autarquias e das fundações do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.255, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.918, de 23 de maio de 2000, que dispõe sobre a isenção do IPVA relativo à primeira tributação, nos casos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.254, DE 18 DE AGOSTO DE 2023.Amplia as vagas no Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SEMAGRO/AGRAER/2022, para provimento em cargo de Gestor Sócio-Organizacional Rural, área 2: Administração Rural, para compor o quadro de pessoal efetivo da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (AGRAER).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.253, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.Reorganiza o Regimento Interno e aprova a estrutura básica da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (JUCEMS), e dá outras providências.