Ano |
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Título |
Ementa |
Total |
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 | 2025 |
| 19 | |
 |  | DECRETO Nº 16.563, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. | Acrescenta e altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.581, de 19 de janeiro de 2021, que regulamenta disposições da Lei Estadual nº 5.615, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.562, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. | Disciplina as condições para a concessão da redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) à pessoa com deficiência, de que trata o art. 154 da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.561, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. | Cria o Projeto-Piloto “Servidor Destaque”, no âmbito da Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (SEAD), em parceria com a Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul (ESCOLAGOV/MS). |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.560, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. | Institui o Conselho Consultivo do Parque Estadual Pantanal do Rio Negro, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.559, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. | Dispõe sobre o encerramento das atividades do Centro Estadual de Educação Profissional Senador Ramez Tebet e a transferência do seu acervo escolar para a Escola Estadual Presidente Medici, ambas localizadas no Município de Naviraí/MS, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.558, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/2022, para provimento nos Cargos da Carreira de Gestão do Sistema Único de Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde (SES). | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.557, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. | Aprova o Regulamento de Uniformes do Policial Penal do Estado de Mato Grosso do Sul (RU-PPMS), e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.556, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025. | Regulamenta o Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.555, DE 30 DE JANEIRO DE 2025. | Atualiza a vinculação orçamentária e a gestão das unidades orçamentárias que especifica. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.554, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | Reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação (SED), e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.553, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SED/2022, destinado à seleção de candidatos para provimento no cargo de Professor, função Docência, da Carreira Profissional da Educação Básica, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.552, DE 27 DE JANEIRO DE 2025. | Amplia vaga do XIV Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de vagas e a formação de cadastro reserva para o cargo de Procurador do Estado de Mato grosso do Sul. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.551, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.180, de 9 de maio de 2023, que reorganiza a estrutura básica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (SEMADESC), e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.550, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. | Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento em cargo efetivo da Categoria Funcional de Agente de Polícia Judiciária, nas funções de Escrivão de Polícia Judiciária e de Investigador de Polícia Judiciária, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP). | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.549, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. | Altera sub judice a redação do Anexo do Decreto nº 16.492, de 29 de agosto de 2024, que amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/2022, para provimento nos Cargos da Carreira de Gestão do Sistema Único de Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde (SES). |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.548, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. | Regulamenta a forma de acompanhamento anual das pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais e extrafiscais do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Estadual nº 3.953, de 11 de agosto de 2010. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.547, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. | Reorganiza, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Centro de Atendimento em Direitos Humanos (CADH), vinculado à Secretaria de Estado responsável pela Política Pública de Direitos Humanos, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.546, DE 16 DE JANEIRO DE 2025. | Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.545, DE 15 DE JANEIRO DE 2025. | Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do exercício de 2025, e dá outras providências. |  |  |
 | 2024 |
| 187 | |
 |  | DECRETO Nº 16.544, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. | Regulamenta, em conformidade com o art. 6º da Lei Complementar Federal nº 105, de 10 de janeiro de 2001, o inciso V do caput do art. 220 da Lei Estadual nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, relativamente à aquisição, ao acesso e ao uso, pela Secretaria de Estado de Fazenda, de informações referentes a operações e a serviços das instituições financeiras e das entidades a elas equiparadas. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.543, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo VIII - Das Operações com Cana-de-açúcar e Milho Destinados à Indústria Sucroalcooleira; altera a redação de dispositivo do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da NF-e (DANFE); altera a redação de dispositivo do Subanexo XX - Da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE-NFC-e), todos ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.542, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 16.495, de 3 de setembro de 2024, que dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão “Causa Mortis” e Doação de quaisquer bens ou direitos (ITCD). |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.541, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. | Altera a redação de dispositivo do Anexo VIII - Dos Prazos para Cumprimento das Obrigações Tributárias, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.540, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. | Prorroga os prazos de benefícios fiscais previstos nos atos normativos que especifica. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.539, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. | Altera o Anexo I ao Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, que dispõe sobre o prazo de pagamento do crédito tributário relativo ao IPVA, nas hipóteses que especifica. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.538, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. | Acrescenta dispositivo ao Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS; altera a redação e acrescenta dispositivos ao Subanexo I - Relação das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária nas Operações Subsequentes, do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, e dá outras providências. |  |  |
|  | DECRETO Nº 16.537, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. | Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Anexo I - dos Benefícios Fiscais; acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas; altera a redação de dispositivo do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias; altera a redação de dispositivos do Subanexo VII - Equipamentos e Insumos de Saúde, ao Anexo I - Dos Benefícios Fiscais; acrescenta dispositivo ao Decreto nº 12.022, de 29 de dezembro de 2005, nos termos que especifica, e dá outras providências. | |  |
 |  | DECRETO Nº 16.536, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024. | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito dos órgãos e das entidades autárquicas ou fundacionais do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, institui o Sistema de Diárias Estaduais e Federais (SISDEF), e dá outras providências. |  |  |