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Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.412, DE 3 DE ABRIL DE 2024.Disciplina o encaminhamento dos créditos definitivamente constituídos em favor do Estado de Mato Grosso do Sul, pelas Secretarias de Estado, pelas autarquias e pelas fundações estaduais, excluídos os oriundos da Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição em Dívida Ativa.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.411, DE 2 DE ABRIL DE 2024.Regulamenta o Cadastro Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), instituído pela Lei Estadual nº 5.192, de 10 de maio de 2018.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.410, DE 1 DE ABRIL DE 2024.Altera a redação do Anexo ao Decreto nº 15.896, de 14 de março de 2022, que regulamenta o pagamento de Bolsa aos servidores públicos designados para atuação e participação nos programas, cursos e projetos que especifica, relacionados ao desenvolvimento e à manutenção da educação básica, nos termos da Lei nº 5.817, de 16 de dezembro de 2021.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.409, DE 25 DE MARÇO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 15.923, de 18 de abril de 2022, que dispõe sobre a governança, o funcionamento e a estrutura organizacional do Bioparque do Pantanal.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.408, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V - Dos Regimes Especiais e das Autorizações Específicas, ao Regulamento do ICMS.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.407, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Dispõe sobre as contratações de serviços e fornecimentos contínuos por mais de um órgão da Administração Direta, entidade autárquica ou fundacional do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.406, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Altera a redação e acrescenta dispositivos aos Anexos I e II do Decreto nº 14.320, de 24 de novembro de 2015, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.405, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Reorganiza o Conselho Estadual LGBTQIA+ de Mato Grosso do Sul (CELGBTQIA+MS), nos termos que especifica.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.404, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Institui o Portal Único do Estado de Mato Grosso do Sul “ms.gov.br”, dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.403, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Institui a Estratégia de Governo Digital, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.402, DE 20 DE MARÇO DE 2024.Revoga o Decreto nº 15.515, de 10 de setembro de 2020.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.401, DE 19 DE MARÇO DE 2024.Altera a redação de dispositivo do Decreto nº 12.332, de 1º de junho de 2007; e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 9.764, de 30 de dezembro de 1999, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.400, DE 15 DE MARÇO DE 2024.Autoriza a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento no cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, com habilitação escolar de nível superior em Medicina Veterinária, da carreira Fiscalização e Defesa Sanitária, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal de Mato Grosso do Sul (IAGRO).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.399, DE 14 DE MARÇO DE 2024.Aprova o Estatuto da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), altera a redação de dispositivos do Decreto nº 10.204, de 11 de janeiro de 2001, e dá outras providências
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.398, DE 13 DE MARÇO DE 2024.Institui o Programa Raças e Etnias de MS - Educação para Relações Étnico-Raciais (PRO-ERER/MS) e o Selo Educação para Relações Étnico-Raciais (SELO-ERER/MS), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.397, DE 7 DE MARÇO DE 2024.Reorganiza o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM/MS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.396, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.Institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento Técnico dos Efeitos Econômico-Financeiros da Reforma Tributária no Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.395, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.Amplia as vagas do Concurso Público de Provas e Títulos - SAD/SES/2022, para provimento nos Cargos da Carreira de Gestão do Sistema Único de Saúde, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde (SES).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.394, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.Estabelece a tabela de remuneração do profissional convocado para a função de docente temporário com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, em consonância com o disposto nos arts. 17-A e 17-B da Lei Complementar nº 087 de 31 de janeiro de 2000, acrescentados pela Lei Complementar nº 266, de 11 de julho de 2019.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.393, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.Organiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.392, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.Dispõe sobre o Centro Especializado de Atendimento à Mulher, à Criança e ao Adolescente em Situação de Violência (CEAMCA), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.391, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.379, de 6 de fevereiro de 2024, que reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC).
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.390, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.Dispõe sobre a concessão e o pagamento da verba de natureza indenizatória de ajuda de custo, nos termos que especifica, a servidores da carreira Gestão de Medidas Socioeducativas.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.389, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 15.909, de 29 de março de 2022, que regulamenta o Prêmio Escola Destaque e a Contribuição Financeira às Escolas Apoiadas instituídos pelo Programa MS Alfabetiza - Todos pela Alfabetização da Criança por meio da Lei nº 5.724, de 23 de setembro de 2021.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.388, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Regulamenta disposições da Lei nº 6.160, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração ecologicamente sustentável da Área de Uso Restrito da Planície Pantaneira (AUR-Pantanal), no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica, e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.387, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Aprova o Estatuto da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), e dá outras providências.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.386, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Revoga os Decretos normativos estaduais que estão em desuso ou exauridos.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.385, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 13.525, de 6 de dezembro de 2012, que concede isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down e autista.
Ícone de novo documentoDECRETO Nº 16.384, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2024.Amplia as vagas no Concurso Público de Provas e Títulos para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul - SAD/SEJUSP/CBMMS/QOS/2018.