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		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 11, de 10 de Dezembro de 1997.	Dá nova redação ao Capítulo VII, DA POLÍTICA DO MEIO URBANO, do Título VI, DA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA da Constituição Estadual.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 10, de 10 de Dezembro de 1997.	Acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Constituição Estadual.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 09, de 10 de Dezembro de 1997.	Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 202 da Constituição do Estado, e revoga os incisos I a VIII do mesmo artigo.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 08, de 10 de Dezembro de 1997.	Acrescenta dispositivo ao Capítulo III da Constituição Estadual e dá outras providências.

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