Emenda Constitucional
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Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 69, de 17 de Dezembro de 2015.Dá nova redação ao inciso IV do art. 47 da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 68, de 15 de Dezembro de 2015.Altera e revoga dispositivos da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 67, de 9 de Dezembro de 2015.Altera a numeração do parágrafo único e acrescenta os §§ 2º e § 3º ao art. 158 da Constituição Estadual.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 66, de 25 de Novembro de 2015.Acrescenta o artigo 163-A à Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 65, de 25 de Novembro de 2015.Acrescenta dispositivos ao art. 149 da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 64, de 2 de Junho de 2015.Acrescenta o § 9º-A ao art. 27 da Constituição Estadual, vedando a nomeação nos cargos, empregos e funções públicas no serviço público da administração direta e indireta no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
Ícone de novo documentoEMENDA CONSTITUCIONAL nº 63, de 4 de Março de 2015.Acrescenta o artigo 47-A ao Ato das Disposições Constitucionais Gerais e Transitórias da Constituição Estadual.
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