Ano		Título	Ementa
1997
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 11, de 10 de Dezembro de 1997.	Dá nova redação ao Capítulo VII, DA POLÍTICA DO MEIO URBANO, do Título VI, DA ORDEM SOCIAL E ECONÔMICA da Constituição Estadual.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 10, de 10 de Dezembro de 1997.	Acrescenta parágrafo ao artigo 17 da Constituição Estadual.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 09, de 10 de Dezembro de 1997.	Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 202 da Constituição do Estado, e revoga os incisos I a VIII do mesmo artigo.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 08, de 10 de Dezembro de 1997.	Acrescenta dispositivo ao Capítulo III da Constituição Estadual e dá outras providências.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 07, de 2 de Julho de 1997.	Revoga parágrafo único do artigo 150 da Constituição Estadual.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 06, de 2 de Julho de 1997.	Dá nova redação ao artigo 198 da Constituição do Estado.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 05, de 1 de Julho de 1997.	Revoga o artigo 38 da Constituição Estadual.
		EMENDA CONSTITUCIONAL nº 04, de 1 de Julho de 1997.	Dá nova redação ao inciso XX, do artigo 27.
1995
1994
1993

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