Ano		Título	Ementa	Total
2024				4
		LEI COMPLEMENTAR nº 333, de 27 de Agosto de 2024.	Acrescenta e altera a redação de dispositivos da Lei Complementar nº 188, de 3 de abril de 2014, que dispõe sobre a Organização Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (CBMMS).
		LEI COMPLEMENTAR nº 332, de 6 de Junho de 2024.	Altera a redação e acrescenta dispositivos na Lei Complementar Estadual nº 95, de 26 de dezembro de 2001, e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 155, de 9 de dezembro de 2011, nos termos que especifica.
		LEI COMPLEMENTAR nº 331, de 3 de Junho de 2024.	Dispõe sobre a integralidade e a paridade das aposentadorias voluntárias dos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma que especifica.
		LEI COMPLEMENTAR nº 330, de 3 de Junho de 2024.	Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
2023				22
2022				14
2021				12
2020				10
2019				10
2018				18
2017				9
2016				21
2015				15
2014				15
2013				14
2012				10
2011				7
2010				12
2009				9
2008				7
2007				4
2006				3
2005				8
2004				4
2003				4
2002				4
2001				7
2000				4
1999				4

Voltar | Contrair | Expandir | Próximo | Anterior | Pesquisar | Home